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Câmara diz que “ex-Confiança é motor da regeneração urbana!”

«Qualquer projeto para ali concebido deverá contemplar uma componente de franco acesso ao público e auto-sustentável».

16 Set 2018

O Município de Braga aprecia, na próxima reunião pública de Executivo, a realizar na quarta-feira,  a proposta relativa à alienação do edifício da Fábrica Confiança, imóvel localizado na Freguesia de São Vítor, tendo por base um rigoroso “Caderno de Encargos” elaborado sob a coordenação do pelouro do vereador Miguel Bandeira.

Em comunicado, e ao contrário do que foi dito num debate sobre a ex-Confiança no auditório da Junta de São Victor, a Câmara de Braga garante que «não tem acesso a qualquer financiamento comunitário» para promover a reabilitação do imóvel – pese embora os apelos unânimes dirigidos pelo Executivo ao Primeiro-Ministro e a diversas autoridades de gestão -, sendo que as verbas disponibilizadas para esta componente no atual “Quadro Comunitário” «não chegaram para comportar os investimentos realizados (e a realizar) no Forum Braga e no Mercado Municipal».

“Perante um grande volume de projetos que Braga tem em curso, fundamentais para o concelho e para a qualidade de vida dos bracarenses, não teríamos recursos suficientes e necessários para intervir na Fábrica Confiança, condenando assim o edifício a uma acelerada degradação que poria em causa a sua preservação futura e teria efeitos nefastos na envolvente», sustenta Ricardo Rio.

Esta razão é a base da decisão para a alienação do imóvel, «permitindo que o investimento privado possa concretizar o que a esfera pública não consegue».

No comunicado lê-se que «esta foi uma opção politicamente legitimada no último ato eleitora»l, visto que o programa apresentado pelos candidatos da Coligação ‘Juntos por Braga’ expressava taxativamente que se procederia a uma «análise sobre o futuro da antiga Saboaria e Perfumaria Confiança, tomando uma decisão definitiva sobre as suas oportunidades de reabilitação ou a sua alienação com vista ao financiamento de outras iniciativas culturais e patrimoniais, mas sempre com a salvaguarda dos valores arquitetónicos e a criação de núcleo museológico da fábrica original».

 

Caderno de Encargos rigoroso para cumprir objectivos estratégicos

O Caderno de Encargos executado por técnicos especializados do Município de Braga, que suporta a proposta agora formalizada pelo Executivo Municipal, visa garantir diversos objetivos ao nível da salvaguarda patrimonial, da preservação da memória industrial da Fábrica Confiança, do enquadramento urbanístico, dos fins legitimados para o local e do impacto na zona envolvente.

Classificada que está em PDM a mancha de implantação da Fábrica Confiança como «Área de Equipamentos», «assim se manterá, não havendo qualquer alteração a esta classificação para efeitos de reabilitação e intervenção daquele edifício», explica Ricardo Rio.

O presidente do Executivo Municipal acredita que aquele pode e deve ser, a breve prazo, um novo espaço para a Braga, reabilitado, que crie uma nova centralidade naquela zona da cidade, em que será possível fazer a ligação ao Complexo Desportivo da Rodovia, à Universidade do Minho, ou até ao centro da Cidade.

Neste sentido, o Caderno de Encargos prevê imposições e condicionantes de ordem patrimonial, no desenvolvimento de qualquer projeto para ali pensado, como por exemplo a preservação integral das três fachadas do edifício principal; a preservação do legado fabril urbano, da Fábrica, devendo ser integrada na memória da antiga chaminé.

Na ótica da preservação da história do que era a Fábrica Confiança, deverão ser previstas áreas e espaços interpretativos e de exposição que evoquem e celebrem o passado da fábrica, nomeadamente, através de imagens, espólio e produtos associados a esta unidade fabril e que sejam facultados ao uso e fruição pública dos cidadãos que o pretendam conhecer e visitar.

Para Ricardo Rio, «qualquer projeto para ali concebido deverá contemplar uma componente de franco acesso ao público e auto-sustentável», garantindo o acesso a pessoas com mobilidade condicionada, com áreas úteis nunca inferiores a 500 m2, garantindo a existência de zonas de apoio a visitantes, com uma área destinada ao espaço museológico. Os conteúdos a expor neste espaço serão da responsabilidade do Município de Braga sendo do promotor a responsabilidade da sua manutenção e suporte de custos operacionais associados.

Estes são, porém, apenas alguns aspetos de um vasto conjunto de requisitos expresso no referido Caderno de Encargos, que se remete em anexo.

Para a elaboração do mesmo, o Município não contou com qualquer contributo da Junta de Freguesia de São Victor, apesar de o mesmo ter sido solicitado, de forma expressa, no final do mês de julho último.

Numa opção que se respeita, a autarquia local entendeu informar a Câmara Municipal na semana passada da sua oposição a esta alienação e da promoção de um debate para identificar estratégias alternativas, o que foi considerado extemporâneo pelo Executivo Municipal, face à decisão já tomada de avançar com a proposta de alienação.

A alienação do edifício em causa, cuja avaliação dos peritos municipais revela ter um valor estimado em cerca de 4 milhões de euros, permitirá ainda a concretização de outros investimentos na esfera cultural e patrimonial do Concelho, como expresso na proposta sufragada pelos eleitores bracarenses acima citada.





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