Fotografia: Nuno Cerqueira

Nadadores-salvadores aplaudem transferência para autarquias da gestão das praias

Diploma transfere para as autarquias a competência de gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres.

Redação
13 Set 2018

A Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores (Fepons) aplaudiu hoje a aprovação do diploma que transfere para as autarquias a competência de gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres, defendendo que tal resultará numa melhoria do sistema de salvamento aquático.

No âmbito do processo de transferência de competências para os municípios, o diploma sobre as praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado põe fim à contratação dos nadadores-salvadores pelos concessionários e estabelece que estes profissionais têm que ser «contratados diretamente pelas autarquias», indicou o presidente da Fepons, Alexandre Tadeia, considerando «é um passo importante para se conseguir melhorar a prevenção do afogamento em Portugal».

«Agora as autarquias poderão ou contratar diretamente os nadadores-salvadores ou contratar associações de nadadores-salvadores licenciadas pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) e, assim, certamente existirá uma melhoria na organização e estrutura de todo o sistema de salvamento aquático», declarou o responsável da Fepons.

Na perspetiva de Alexandre Tadeia, a passagem da gestão das praias para as autarquias «fará com que, em termos de formação, em termos de coordenação, tudo irá melhorar» na contratação dos nadadores-salvadores, já que os profissionais contratados diretamente pelos concessionários de praia «não têm formação contínua, nem têm coordenação».

«Era uma medida que defendíamos já há alguns anos: aumentar a profissionalização dos nadadores-salvadores, acabando com a contratação direta dos nadadores-salvadores pelos concessionários», reforçou o presidente da federação.

De acordo com o representante da Fepons, a aprovação deste diploma assume maior importância num momento em que os dados revelam que, «nos últimos oito anos, houve um aumento de 84,7% nos afogamentos em Portugal».

Os dados da federação indicam, ainda, que «em 2017 morreram 122 pessoas afogadas em Portugal», pelo que a transferência para as autarquias da competência de gestão das praias «é uma medida que vem num momento em que se está a concertar todas e mais algumas estratégias para prevenir o afogamento em Portugal», afirmou Alexandre Tadeia.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, os primeiros sete diplomas sectoriais no âmbito da transferência de competências para os municípios, em áreas como a justiça e a gestão de fundos comunitários.

 





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