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Benjamim Pereira quer repor legalidade em Apúlia

Notificações já foram enviadas aos proprietários dos restaurantes em Cedovém.

3 Set 2018

Município de Esposende esclareceu, em comunicado enviado ao Diário do Minho, que no seguimento das notícias vindas a público acerca do encerramento e correspondente demolição dos restaurantes de Cedovém, em Apúlia, «a zona em questão constitui-se há décadas, maioritariamente, como um aglomerado de génese ilegal» e que «os diferentes planos existentes para o local previam a demolição total de todas as edificações»

De acordo com a edilidade esposendense, «não foi possível, até à data, apesar de algumas tentativas, levar por diante uma ação que, por um lado, permitisse a reposição da legalidade e, por outro, avançar com um projeto de requalificação de toda essa zona».

O Município liderado pelo social-democrata Benjamim Pereira decidiu, assim, dar início, às notificações dos proprietários dos restaurantes em causa, «com vista a espoletar este processo, tomando como base, por um lado, as alterações em curso ao POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) e ao Plano de Ordenamento do Parque Natural Litoral Norte, assim como a expetativa real de financiamento dessa ação, e por outro, esclarecer que há outras entidades com jurisdição nesta área, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que terá um papel determinante em toda esta situação».

A autarquia garante, ainda que «as iniciativas tomadas são do conhecimento e estão concertadas com a APA, estando em preparação um protocolo entre esta entidade e o Município, no sentido de definir as ações concretas a desenvolver legitimando, por sua vez, o Município na contratação e gestão do projeto de intervenção para o local».

O Município defende a reposição da legalidade, comprometendo-se «a respeitar os direitos de todos, reconhecendo, desde logo, a importância daquele núcleo de ponto de vista da economia local e dinamização turística do Município e de Apúlia em particular».

Refere, igualmente, a Câmara que «nos últimos dias foram recebidos todos os proprietários dos restaurantes, a quem foi explicada a posição e intenção do Município».

A Câmara liderada por Benjamim Pereira está disposta a desenvolver uma solução que salvaguarde ainda outras realidades existentes, mais concretamente o núcleo piscatório de Cedovém, a análise da situação das famílias que aí residem, assim como observar o valor arquitetónico que algumas edificações possam ter», acrescenta.




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