Espaço do Diário do Minho

Que representatividade? (1)
22 Ago 2018
Acílio Estanqueiro Rocha

1. Os ânimos já se agitam e as vontades efervescem! As eleições legislativas nacionais aproximam-se (Setembro/Outubro de 2019) e os partidos políticos já estão em campanha eleitoral. No entanto, o sistema eleitoral em Portugal é o mesmo de sempre, sem as adaptações e reformas que houve noutras democracias. Hoje, os portugueses não escolhem os seus deputados: apenas homologam as escolhas de nomes antes feitas pelos partidos políticos.

Um sistema eleitoral é a base do funcionamento do sistema político: não só o condiciona – desde logo na configuração do sistema partidário e parlamentar –, mas ao próprio sistema de governo: com os votos expressos em mandatos, molda-se o tipo de governo (monopartidário ou de coligação, minoritário ou maioritário), o tipo de representação no parlamento e a maior ou menor proximidade entre eleitores e eleitos.

2. Entre nós, os cidadãos não se sentem representados pelo deputado, que deveria ser o porta-voz das suas aspirações no parlamento; aliás, os cidadãos nem conhecem os deputados do seu círculo eleitoral, que, ainda por cima, dizem representá-los! O que acontece é que os deputados, em vez de uma relação de confiança com os eleitores, tornam-se sequazes do chefe ou do directório do partido.

Ora, sem esta confiança está minada a representatividade dos eleitores; pode dizer-se: está minada a democracia! Afinal, está tudo às avessas: a relação deixa de ser entre o deputado e os cidadãos, para ser entre deputado e líder do partido. E é assim que acontece: se um deputado quer representar devidamente, se tenta pensar e agir por si, poderá não estar já nas listas do próximo acto eleitoral!

Ao contrário do que acontece na maioria das democracias, o sistema português não dá aos cidadãos qualquer possibilidade de escrutínio sobre políticas e políticos. Portugal é quase o único país europeu cujo sistema eleitoral não permite aos eleitores escolherem o candidato em quem votar para os representar no parlamento; donde uma panóplia de efeitos perniciosos, desde a falta de transparência política, à ausência de escrutínio permanente da acção governativa, à corrupção, à não renovação interna dos partidos (talvez as organizações mais fechadas) – um encadeamento de fenómenos negativos com gravíssimas consequências em termos de cidadania.

Apetece desabafar: na prática, os portugueses só são “cidadãos” para pagar impostos, portagens, taxas, etc. – aliás elevadíssimos –, mas quando se trata de representação política – base mínima da democracia –, ela não se enxerga! Dito de outro modo, o voto dos cidadãos quase nada decide: as verdadeiras “eleições”, em Portugal, já se fizeram umas semanas antes, quando os directórios dos partidos compuseram as listas de candidatos;

é aí que quase tudo se decide! Certamente, os deputados portugueses representam alguém…, mas não é aos que votam! É a quem os põe nos primeiros lugares das listas – os cobiçados “lugares elegíveis” –, que garantem um lugarzinho no parlamento, à margem das preferências dos eleitores: há lugares de antemão garantidos, há deputados que passam a vida no parlamento (não sabem fazer outra coisa?). Todos conhecemos o típico “jotinha” que só sabe viver dos favores do Estado, ou de empresas fictícias, que a partidocracia lhe garante!

3. O nosso sistema eleitoral tem nome: é um “sistema de representação proporcional com listas fechadas e bloqueadas” (pelo método de Hondt); isto é, a ordem dos candidatos é a definida pelos partidos antes das eleições, não podendo os eleitores ter preferências (apenas votar num partido). As listas abertas ao eleitor dizem-se “listas fechadas mas não bloqueadas”, as listas cuja ordem é imposta dizem-se “fechadas e bloqueadas” – é o caso do sistema português.

Ora, enquanto em muitos países democráticos os sistemas eleitorais se foram abrindo a uma maior participação, isso nunca aconteceu em Portugal após as primeiras eleições em democracia (1975). E não foi por falta de estudos aprofundados, desde teses académicas a publicações, que abundam por demais, nem de propostas sérias que pululam desde a última década do século passado, mas sempre bloqueadas pelos partidos. É a partidocracia no seu auge, não cedendo um milímetro do seu poder desmesurado: quem quiser ser deputado, não é ao eleitor que deve pedir o voto, é ao “chefe” do partido que prestará vassalagem e uma fidelidade servil.

Pode compreender-se que este fosse o sistema adoptado com a instauração da democracia, para robustecimento dos partidos, que, antes, durante a ditadura, eram proibidos. Com a primeira geração de políticos pós-25 de Abril, que tinham profissão (não precisavam da política), era gente honrada e competente, a partidocracia não era tão avassaladora. Hoje, provoca um nauseabundo sentimento de revolta e de impotência, afasta os cidadãos da política e, portanto, das eleições (em 2015, a taxa de abstenção foi de 45%). E como pode ganhar-se essa participação? Daremos a nossa opinião.

O autor não segue o denominado acordo ortográfico.



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