Fotografia: Avelino Lima

Governo quer ‘cidade da justiça’ para juntar os tribunais de Braga

O Ministério da Justiça reconhece que os Tribunais Judicial, de Trabalho e de Família e Menores de Braga estão a rebentar pelas costuras. E defende a concentração dos três tribunais num edifício único, que resulte da ampliação do Palácio da Justiça.

Joaquim Martins Fernandes
25 Jul 2018

A proposta é avançada no Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais 2018-2028, que prevê a realização de investimentos de 14,25 milhões de euros, em todos os tribunais existentes no distrito de Braga. O documento da responsabilidade do Ministério da Justiça reserva aos tribunais instalados na cidade de Braga as intervenções de maior dimensão, por entender que são as que estão em pior estado.
«O edifício [do Tribubal Judicial] encontra-se no limite da sua capacidade, apresentando ainda algumas carências em termos de espaços de apoio, como salas de testemunhas ou gabinetes. Nesse sentido, existe a necessidade de ampliar o atual edifício possibilitando resolver igualmente outros serviços de Braga que se encontram instalados inadequadamente em outros edifícios», vinca o relatório, fazendo saber que «os serviços [do Juizo do Tribunal de Trabalho] estão instalados em espaços arrendados num edifício que não apresenta condições adequadas para o seu funcionamento, desde logo pela falta de acessibilidades, que é essencial nesta valência». O documento salienta que «as carências verificadas só são possíveis de ser resolvidas com a deslocação dos serviços para outras instalações, nomeadamente com a ampliação do Palácio da Justiça de Braga».
[Notícia completa na edição impressa do Diário do Minho]





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