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Associações “chocadas” com proposta de áreas de contenção ao alojamento local

Proposta do PS de que as Câmaras podem estabelecer «áreas de contenção» para instalação de novos estabelecimentos de alojamento local.

Redação
18 Jul 2018

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) manifestaram-se hoje «chocadas» com as alterações legislativas ao alojamento local, prevendo um retrocesso com impacto negativo para o turismo.

«A criação de zonas de contenção por regulamento municipal, permitindo inclusive às câmaras suspender, de imediato, registos de novos estabelecimentos de alojamento local, sem quaisquer critérios, regras claras e transparentes ou indicadores objetivos, viola de forma flagrante as regras da Diretiva Comunitária de Serviços», defenderam a AHRESP e a ALEP, em comunicado de imprensa conjunto.

Neste sentido, as associações do setor do alojamento turístico indicaram que esta medida para limitar o alojamento local vai «exatamente no sentido contrário àquelas que são as novas tendências internacionais do turismo e as últimas recomendações da União Europeia sobre como legislar estas novas realidades».

Em causa está a proposta do PS de que as câmaras municipais podem estabelecer «áreas de contenção» para instalação de novos estabelecimentos de alojamento local, aprovada na especialidade na terça-feira, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis do PS, PCP e BE, e que irá hoje a votação final global.

Nas áreas de contenção a definir pelos municípios, «o mesmo proprietário apenas pode explorar um máximo de sete estabelecimentos de alojamento local», critério que apenas se aplica aos estabelecimentos que se instalem após a entrada em vigor das alterações legislativas, de acordo com a proposta aprovada, na especialidade, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Para a AHRESP e a ALEP, as alterações aprovadas, na especialidade, ao regime jurídico do alojamento local «criam mais instabilidade e vão condicionar o desenvolvimento desta atividade económica que hoje já representa cerca de 1/3 das dormidas nacionais, que traz rendimento a 33.000 famílias e ajuda a criar milhares de empresas e empregos».

 




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