Espaço do Diário do Minho

Violência doméstica
17 Jul 2018
GABINETE DE APOIO À VÍTIMA DE BRAGA

Entre 2013 e 2016, a APAV registou 29.619 processos de apoio a vítimas de violência doméstica. Este continua a ser o crime com maior prevalência nas vítimas que recorrem à APAV: em 2017, 75,7 % dos crimes registados contra pessoas foram de violência doméstica

O que é?

A violência doméstica define-se como qualquer conduta ou omissão de natureza criminal, reiterada ou não, que inflija sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo direto ou indireto, a qualquer pessoa que resida habitualmente no mesmo espaço doméstico; ou que, não residindo, seja cônjuge ou ex-cônjuge, companheiro/a ou ex-companheiro/a, namorado/a ou ex-namorado/a, ou progenitor/a de descendente comum; a alguém que esteja, ou tenha estado, em situação análoga; ou que seja ascendente ou descendente, por consanguinidade, adoção ou afinidade.

Atualmente, este é um crime público, isto é, envolve a obrigatoriedade de denúncia por parte dos serviços que dele têm conhecimento, podendo qualquer pessoa denunciar a situação. 

Quem é a vítima? 

A violência doméstica implica a prática de um ou mais crimes no contexto de uma relação de parentesco, adoção, afinidade ou intimidade (ex: pais/filhos, avós/netos). Neste contexto, existem diferentes formas de violência: 

violência emocional – qualquer comportamento que vise fazer o outro sentir medo ou sentir-se inútil (ex.: ameaçar, humilhar);

violência social – qualquer comportamento de controlo sobre a vida social do/a outro/a (ex.: impedir contacto com os familiares);

violência física – qualquer forma de violência física que o/a agressor/a inflija no outro/a (ex.: esmurrar, pontapear);

violência sexual – qualquer comportamento em que o/a agressor/a force o outro à prática de atos sexuais contra a sua vontade (ex.: ameaçar / pressionar / obrigar a ter relações sexuais);

violência financeira – qualquer comportamento que vise o controlo monetário do/a outro/a sem que este o permita (ex.: controlar o ordenado);

perseguição – qualquer comportamento que vise intimidar o outro (ex.: seguir até ao local de trabalho, controlar os seus movimentos).

Qual o impacto? 

Sofrer um crime afeta cada pessoa de modo diferente. Pânico generalizado, estado de choque, receio de morrer ou desorientação são reações comuns e normais nas vítimas de crime. Contudo, existe um conjunto geral de consequências de caráter psicológico, físico e social que se manifesta na vítima, podendo estender-se também às testemunhas do crime, bem como aos familiares e amigos da vítima (ainda que estes não tenham testemunhado o crime).

Estes efeitos, quer sejam de ordem física, psicológica ou social, podem manifestar-se através de diversos sintomas, tais como perda de energia, problemas digestivos, dores musculares, tensão arterial alta, pesadelos, tristeza, diminuição da autoestima, dificuldades de memória e de concentração.

Que apoio está disponível? 

Para apresentar queixa/denúncia do crime, a vítima/ou qualquer outra pessoa que tenha conhecimento do crime pode dirigir-se a uma esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP), a um posto territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) ou fazê-lo junto dos serviços do Ministério Público (tribunal), devendo para tal solicitar um documento que comprove a queixa/denúncia efetivada.

Em caso de emergência, a vítima poderá ligar para o número nacional de socorro – 112. 

Poderá ainda contactar a Linha Nacional de Emergência Social (144) – resposta social imediata e permanente a situações de emergência social, se necessitar sair de casa e não tiver onde ficar. 

A vítima de violência doméstica tem direitos independentemente de ser portuguesa ou de nacionalidade estrangeira. A APAV disponibiliza ajuda de forma gratuita, confidencial, qualificada e humanizada, nomeadamente apoio emocional, psicológico, jurídico, realizando, sempre que necessário, o devido encaminhamento social, auxiliando as vítimas, seus familiares e amigos nas questões práticas de todo o processo de apoio.

GABINETE DE APOIO À VÍTIMA DE BRAGA

Rua de S. Vítor, 11 (Edifício Junta de Freguesia de São Victor)

4710-439 Braga

Tel. 253 610 091

apav.braga@apav.pt 

Dias úteis: 10h00-13h00 / 14h00–18h00 

LINHA DE APOIO À VÍTIMA
116 006 | Chamada gratuita | Dias úteis 09h-21h 

No âmbito das celebrações dos 25 anos, o GAV Braga publica um artigo de opinião por mês no Diário do Minho sobre as diversas áreas de atuação da APAV



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