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Estudo para Ecoparque das Sete Fontes apresentado pela Câmara

Projecto de Enquadramento Urbanístico desenvolvido por equipa liderada por Jorge Carvalho.

Redação
5 Jul 2018

O Estudo Preliminar de Enquadramento Urbanístico do Ecoparque das Sete Fontes e respetiva proposta executória, desenvolvido por uma equipa técnica contratada pelo Município e liderada por Jorge Carvalho – conceituado urbanista e especialista na execução de planos urbanos e em perequação – foi apresentado esta semana a diversos proprietários e agentes políticos representativos da Câmara de Braga, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia.

Segundo nota da autarquia, as reuniões permitiram «fazer um ponto de situação do processo, auscultar os intervenientes e informar sobre os passos que se irão seguir».

«O programa para o Ecoparque das Sete Fontes pretende afirmar a sua salvaguarda, viabilizar o seu usufruto pela população, assegurar o enquadramento urbanístico e potenciar o seu valor patrimonial e paisagístico», lê-se no comunicado da Câmara.

Ao que indica, o Estudo tira «máximo partido da dimensão patrimonial existente e do seu excepcional enquadramento paisagístico», afirmando «a presença de uma vasta área florestal que se deverá manter e valorizar como elemento paisagístico».

«O objetivo passa por qualificar a relação do Ecoparque com a ocupação envolvente (Gualtar, Hospital, Universidade, Bairro da Alegria, Quinta da Armada, Verdosas, Sete Fontes, Areal de Baixo e Areal de Cima), estabelecendo uma rede viária e polos vivenciais que se afirmem como “portas” de entrada, capazes de valorizar o Parque e estimular a sua vivência, utilização e segurança», acrescenta a autarquia.

O processo avançará com alterações identificadas pela equipa técnica como necessárias no PDM, de modo a permitir, segundo a Câmara de Braga, a ultrapassar «questões de exequibilidade presentes no actual PDM».

«O estudo aprofunda e qualifica a relação com a envolvente e perspectiva acordos institucionais, com a elaboração de processos urbanísticos e fundiários capazes de agilizar e assegurar com sustentabilidade a sua efectiva execução», frisa a autarquia.

No plano da valorização e preservação patrimonial, o Complexo Monumental das Sete Fontes está protegido, isto devido à suspensão do PDM, datada de 18 de fevereiro de 2014 e ao estabelecimento de medidas cautelares preventivas, à anulação do espaço canal previsto para o lanço da EN103 – Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo), que colocava em risco a integridade do monumento e à classificação da área no âmbito do Plano Director Municipal como espaço verde delimitado por UOPG.

Na visão do Município de Braga as Sete Fontes têm um «inequívoco e incontestável valor patrimonial, cultural e ambiental, tendo o espaço sido alvo de diversas diligências por parte do Executivo com vista à sua recuperação, promoção e valorização».

O Executivo Municipal apreciará na próxima reunião de segunda-feira, 9 de julho, os referenciais estratégicos do percurso e validações estratégicas bem como as opções técnicas a assumir para a viabilização e execução deste importante projeto.





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