Fotografia: Arquivo DM

Fusão de rede de água do Alto Minho “cai” em caso de tentativa de privatização

Garantia do presidente da Câmara de Viana na Assembleia Municipal.

Lusa
21 Abr 2018

O presidente da Câmara de Viana do Castelo afirmou hoje que, “se algum Governo quiser privatizar a Águas de Portugal”, a fusão dos sistemas em baixa de águas e saneamento do Alto Minho, atualmente em estudo, fica sem efeito.

“Se algum Governo quiser privatizar a empresa Águas de Portugal, esta parceria cai, ficando os municípios novamente com a gestão das redes”, assegurou José Maria Costa.

O socialista, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, deu esta garantia numa reunião da Assembleia Municipal e após a apresentação, pela CDU, de uma moção de contestação à fusão, que acabaria por ser chumbada por maioria.

O documento comunista rejeita o que classifica de “negócio inaceitável pelo facto de a empresa Águas de Portugal ficar com 51% do capital da empresa multimunicipal a criar”.

Na resposta, José Maria Costa afirmou que “o modelo de gestão desta parceria vai permitir aos municípios continuar a influenciar as suas decisões”.

“Compete aos municípios, através da comissão de parceria – que integra dois representantes das autarquias, dois da Águas de Portugal e um nomeado por ambos -, aprovar os investimentos a fazer e, consequentemente, os tarifários a aplicar. As redes de distribuição de água são e continuarão a ser pertença dos municípios e não serão nunca alienáveis”, sustentou.

O autarca adiantou que “os trabalhos de estudo e análise em curso, realizados pelos representantes dos municípios, da CIM do Alto Minho e da Águas de Portugal, visam a constituição de uma parceria público-privada”.

“Caso a empresa gestora do sistema integrado deixe de integrar o setor empresarial do Estado, nos termos dos modelos contratuais instituídos e do quadro legal comunitário aplicável, ocorre a caducidade automática dos contratos outorgados entre os municípios e o Estado, passando a gestão a ser realizada por uma empresa detida unicamente pelos municípios”, referiu.

Para José Maria Costa, “esta solução é uma solução de futuro, uma vez que vai permitir criar uma empresa sustentável e robusta, capaz de resolver os problemas infraestruturais que afligem hoje a maioria dos concelhos”.

Frisou ainda que, “na construção desta parceria foi dado o maior cuidado aos direitos dos atuais colaboradores dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC).

“Estes colaboradores mantêm o seu vínculo contratual no local de origem, podendo efetuar, se o entenderem, a celebração de um acordo de cedência de interesse público”, sustentou.

A criação da empresa multimunicipal para a gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, foi anunciada em janeiro. Na altura, José Maria Costa adiantou que durante este mês os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo iriam decidir sobre o assunto.

O socialista afirmou, na ocasião, que a empresa irá chamar-se Águas do Alto Minho e terá capitais do Estado, através da Águas de Portugal e dos dez municípios da região.

Na quarta-feira, a Câmara de Melgaço (PS) informou ter rejeitado, por unanimidade, a constituição daquela parceria.

Em comunicado, aquele município que integra a CIM do Alto Minho, apontou “como pontos cruciais” da decisão “a falta de investimento, por parte da parceria, na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e a elevada tarifa que se prevê”.





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