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Declarada a utilidade pública de terrenos para acessos ao porto de Viana

No despacho, a ministra Ana Paula Vitorino, declara “o caráter de urgência da expropriação em causa, atendendo ao interesse público da obra”, e atribui “posse administrativa imediata dos bens”.

Lusa
20 Abr 2018

A ministra do Mar declarou a utilidade pública da expropriação dos terrenos necessários à construção dos acessos rodoviários ao porto de mar de Viana do Castelo, determina um despacho publicado hoje em Diário da República.
Em causa está uma rodovia com 8,8 quilómetros, que ligará o porto comercial ao nó da autoestrada 28 (A28) em São Romão de Neiva, permitindo retirar o tráfego de pesados do interior de vias urbanas, com base num projeto concluído em 2008.
“É uma acessibilidade determinante para a competitividade e operacionalidade do porto de Viana do Castelo com um perfil de exportação crescente, possibilitando o reforço das condições de atratividade empresarial da região”, lê-se no despacho hoje publicado.
No despacho, com data de 03 de abril, o Ministério do Mar atribui “os encargos com as expropriações à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL)”.
“O novo acesso rodoviário contribuirá, também, para incrementar a segurança e reduzir o tempo de percurso dos veículos pesados e os custos inerentes ao transporte de mercadorias, com evidentes benefícios ambientais, sociais e económicos”.
Com este investimento, acrescenta o documento, “os veículos pesados que frequentam o porto reduzem o trajeto percorrido em cerca de 14 % por cada quilómetro efetuado, refletindo-se esta redução nos custos para os transportadores rodoviários, provocando menos acidentes e menos emissões poluentes”.
O projeto, reclamado “há mais de uma década”, integra a estratégia para o aumento da competitividade portuária. O investimento ronda os 9,5 milhões de euros, suportados pela APDL e pela Câmara de Viana do Castelo.
Em março, durante uma deslocação a Viana do Castelo e questionada pelos jornalistas, a ministra do Mar anunciou o lançamento do concurso público para a construção dos acessos rodoviários ao porto de mar de Viana do Castelo até junho e o início da obra em 2019.




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