Espaço do Diário do Minho

15 de Março (Dia Mundial do Consumidor)
10 Mar 2018
Fernando Viana

Foi a 15 de março de 1962 (já lá vão 56 anos) que o então presidente norte-americanos John Fitgerald Kennedy proferiu o célebre discurso perante o Congresso dos EUA que representa o emergir da consciencialização da problemática dos consumidores, tendo afirmado que “consumidores por definição, somos todos nós”, formulando ainda aqueles que passaram a ser considerados os direitos fundamentais dos consumidores:

1) direito à segurança (necessidade de defesa da segurança física e preservação da saúde do consumidor relativamente a produtos e serviços perigosos);

2) direito a ser informado (a informação prestada pelo fornecedor dos bens/prestador de serviços deve ser completa, transparente e incidir sobre todos os aspetos essenciais à correta formação da vontade e esclarecimento dos consumidores);

3) direito a escolher (numa economia de mercado desenvolvida são disponibilizados muitos produtos e serviços que o consumidor tem o direito de escolher produtos e serviços com qualidade e a um preço justo);

4) direito a ser ouvido (o consumidor tem o direito de reclamar junto dos agentes económicos, bem como dos poderes estaduais, para que os seus legítimos direitos sejam respeitados. Este direito pode ser exercido por si, ou através das associações que representam os consumidores, bem como pelas instituições que o Estado deve disponibilizar para a salvaguarda dos interesses dos consumidores).

Dada a importância desta data, este dia passou a ser considerado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Também foi em 15 de março de 1997 que nasceu o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo que comemora este ano o seu 21º aniversário.

São assim várias as iniciativas que vão decorrer um pouco por todo o país destinadas a comemorar a importância desta data para os consumidores, ou seja para todos nós que vivemos numa sociedade de consumo.

Relativamente ao CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo em concreto aproveitamos para referir as iniciativas em que a instituição estará envolvida:

  • Dia 9 de março, pelas 15h00, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva em Braga, apresentação do “Guia Prático do Consumidor Idoso” perante uma plateia de consumidores séniores da região, representativos de diversas instituições. A apresentação foi feita pela diretora-geral do Consumidor, da Direção-Geral do Consumidor, Drª Ana Catarina Fonseca e pelo CIAB nas pessoas do Pte. da Administração, Engº Altino Bessa e do diretor-executivo, Dr. Fernando Viana;

  • Dia 14 de março, pelas 14h30, na Casa do Conhecimento em Paredes de Coura, apresentação do Relatório de Atividades e Contas de 2017 do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo perante as 19 Câmaras da área de abrangência do CIAB e das demais entidades associadas e protocoladas;

  • Dia 15 de março, pelas 10h00, programa radiofónico da Antena-Minho com as participações de representantes do CIAC de Braga e do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo (Carlos Malheiro e Fernando Viana);

  • Dia 15 de março, pelas 11h00, apresentação numa Escola em Braga do Jogo do Eco-Consumidor, com as participações de representantes do CIAC de Braga e do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo (Carlos Malheiro e Fernando Viana);

  • Dia 15 de março, pelas 10h00, na Escola Secundária de Santa Maria Maior em Viana do Castelo, palestra a alunos do Ensino Secundário pela Jurista do CIAB Drª Maria João Ramos sobre “Os Direitos do Consumidor”;

  • Dia 15 de março, pelas 15h00, no auditório da Câmara Municipal de Esposende, assinatura do protocolo que cria naquela autarquia um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), entre a Direção-Geral do Consumidor e a Câmara Municipal de Esposende, seguindo-se uma Conferência com intervenções da Direção-Geral do Consumidor (Drª Ana Catarina Fonseca, diretora-geral), da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (Dr. Pedro Portugal Gaspar, Inspector Geral da ASAE) e do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo (Dr. Fernando Viana, diretor-executivo);

  • Também em Esposende, no Edifício da Câmara Municipal está patente ao público a Exposição “1991/2017: 20 anos do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo” até ao dia 19/03/2018;

Dia 15 de março, pelas 18h00, sessão de esclarecimento sobre o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo e as suas competências, realizar-se-á no auditório da Casa da Botica na Póvoa de Lanhoso e é destinada aos advogados daquela comarca



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