Espaço do Diário do Minho

Justiça, Justiça. Para que te quero!
13 Jan 2018
J. Barreiros Martins

Nos tempos da minha juventude, os juízes, os oficiais das Polícias, incluindo os oficiais da GNR e os oficiais das Forças Armadas, o mais tardar, de 5 em 5 anos tinham de mudar de comarca ou de cidade. Um juiz(a) de Braga teria de ir para Faro ou para o Funchal ou para Ponta Delgada ou mesmo para Luanda.

Isso tinha por fim, visivelmente, evitar “amigalhices” que sempre prejudicam seriamente o acto de JULGAR. Porque essas mudanças de residência trazem sempre transtornos e encargos para as famílias, todos os juízes tinham direito a um subsídio mensal de “renda de casa”. E o mesmo acontecia para todos os oficiais das forças militares e “militarizadas”.

Os tempos mudaram e o subsídio de “renda de casa” mantém-se, mas a mobilidade dos juízes desapareceu. Agora um juiz(a) pode permanecer na mesma comarca “ad eternum”. E isto dá origem a preversões. Assim, por exemplo, alguns magistrados que prestam serviço em tribunais do centro de Lisboa, moram num concelho dos arredores, o que lhes dá direito ao subsídio de “renda de casa”.

E para mais, os magistrados, os polícias e os militares, podem circular em todos os transportes públicos sem pagar bilhete. Por outro lado, a permanência na mesma comarca por muito tempo leva à existência, em muitos casos, de “amigalhices” que muito prejudicam as sentenças dos tribunais. Isso aconteceu no caso da juíza de uma comarca do Norte. Ela tinha grandes amizades com a família do advogado de uma das partes em litígio.

Daí que tenha proferido uma sentença altamente injusta. Isso levou a grande sofrimento da pessoa lesada, já de idade muito avançada. Claro que há recurso para a “Relação”. Mas, hoje, diz-nos um advogado do foro, as “Relações” estão tão “afogadas” que, quando não estão envolvidos no processo valores materiais, ou outros, elevados, o juiz da Relação, despacha confirmando a sentença da 1.ª instância, sem ler o processo.

Vale a pena citar mais aqui casos de grandes injustiças cometidas a “coberto” da Justiça. Pelos anos de 1940. Era tempo da II Grande Guerra. Portugal não entrou nela com armas, mas as populações passaram grande fome. As “cadernetas de racionamento” só permitiam a compra de 1Kg de açúcar, etc., etc., por mês.

Para se comprar 1Kg de pão tinha de se ir para a fila à meia noite, quando a padaria só abria às 7h da manhã, etc., etc.. O Governo tabelou os preços de muitos produtos, mas os mesmos eram vendidos no mercado negro a preços proibitivos. Aconteceu ser eu então contabilista de grande mercearia da cidade (a Mercantil), a qual comprava enchidos e similares numa bem conhecida fábrica dos arredores de Lisboa.

A vendedora passava facturas usando os preços da tabela legal, mas roubava no peso. Como os produtos vinham em “tarifas” pela CP, um empregado da Mercantil ia à estação levantar a tarifa e, na presença do funcionário que fazia a entrega, confirmava o peso. Muitas vezes o peso era menos que o indicado na factura. Outras vezes, dentro da embalagem vinham pedras junto com os enxidos, pelo que era também necessário abrir o pacote.

Enfim, com isso, pretendia-se provar, factualmente, o roubo. Com essas comprovações a Mercantil reclamava junto da Vendedora, mas a resposta era sempre a mesma: “Se a Mercantil quisesse fazer valer os seus direito teria de ir para tribunal e a Vendedora tinha advogado avençado que bem servia para isso”. Mais, como a Vendedora era monopolista desses produtos, impunha o pagamento adiantado.

Vale agora a pena resumir aqui alguns casos caricatos resultantes da mobilidade dos oficiais das Forças Armadas. Prestámos serviço no Batalhão de Engenharia em Santa Margarida do Ribatejo. Para passar noites de forma amena, o sub-comandante lia-nos as “sentenças” dos “Cabos de Esquadra” dos Açores, onde esse oficial tinha prestado serviço.

Eram verdadeiramente irrisórias essas sentenças e, muitas delas, tinham por base o facto de, entre vizinhos, o que morava mais acima não dizer “água vai” (como mandava a Lei) quando despejava “águas brancas” (sujas) à frente da sua porta; águas que iam atingir a porta do vizinho que morava em baixo. (Não havia rede de esgotos).

Outro caso curioso. Cada oficial das Forças Armadas tinha direito a um “impedido” que era um soldado do regimento que prestava serviço na casa do oficial. (Os soldados também vinham de terras muito distantes do regimento onde prestavam serviço). A esposa de um capitão mandou o “impedido” fazer pequenas compras no centro da cidade.

Como chovia bastante, o soldado pediu à senhora um “sombreiro” (guarda-chuva), ao que a senhora respondeu. “Tu não sabes que os militares não podem usar guarda-chuva? E o soldado respondeu: “Não sabia, mas vejo que é por isso que os senhores oficiais andam sempre “emborrachados” “ (queria dizer com gabardinas impermeáveis).

Ainda um caso injustiça de antanho (1941). Havia exames da 4.ª classe que eram feitos por um júri com presidente e uns dois vogais. A classificação final era a de “reprovado” ou “aprovado” ou “distinto”. Os alunos com “distinto” podiam entrar automaticamente no Curso do Liceu. Os alunos com “aprovado” , tinham de fazer Exame de Admissão para entrarem nos Liceus.

Os alunos com “aprovado” podiam entrar simplesmente nos Cursos das Escolas Comerciais e Industriais. Fiz exame com “aprovado” de manhã. Casualmente, à tarde, o presidente do júri do meu exame encontrou-se comigo junto ao Hotel onde almoçara. E diz-me: “Tu querias ficar distinto?”. Respondi: “Queria sim, Senhor Professor”. E ele replicou: “Tu és pobre, não vais para o liceu. O filho do Carepa é que vai para o liceu e precisa da distinção”. (Carepa era dono de grande loja no centro da cidade).

De facto fui para uma Escola Comercial e Industrial, mas para mudar para o Curso dos Liceus tive de fazer um complicado “exame de Transição” das Escolas Comerciais e Industriais para os Liceus. Uma verdadeira “segregação”das Escolas Comerciais e Industriais.

Muito mais tarde, devido a outro caso na Universidade de Lourenço Marques, eu disse ao reitor Veiga Simão: “Se alguma vez fores ministro da educação, acaba com esta “segregação racial”. Mas ele acabou, foi, com as Escolas Comerciais e Industriais!…



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