Espaço do Diário do Minho

A farsa
2 Out 2017
Paulo Fafe

O que verdadeiramente me interessava ser esclarecido era, por exemplo, saber que papel desempenharão as câmaras municipais perante uma regionalização, tanto amor-perfeito do primeiro-ministro? Ficarão subalternizadas no que diz respeito a poder de decisão? Nos planos regionais que voz terão as autarquias? O poder autárquico passará a ser meramente um órgão consultivo sem poder decisório?

As autarquias continuarão a ter os seus quadros próprios de pessoal ou isso obedecerá a uma qualquer racionalidade regional, quer quanto a admissões ou dispensas? Numa revisão administrativa deve-se ou não suprimir as juntas de freguesia urbanas? E as rurais ou lhe dão mais poder ou continuarão a estar inoperantes como até agora? Será que as juntas de freguesia são excrescências duma divisão administrativa do tempo dos forais? Que âmbito geográfico terão as regiões?

O diretor regional vai ser um órgão eleito em sufrágio direto e regional, ou virá a ser uma figura nomeada pelo governo, uma espécie de antena do poder central, caixa de ressonância dele? Que alargamento de competências para as atuais autarquias? Que poderes serão esses e quais os mecanismos de financiamento lhes serão avocados?

Nada disto se falou. Alguém ouviu falar da representatividade, por inerência, dos presidentes da junta na assembleia municipal? Mas eles são órgãos eleitos para ter ali assento? Não haverá aqui uma acumulação de competências? Sobre isto calaram-se as bocas não fossem elas falar de mais. O que verdadeiramente distraiu os eleitores foram as “bocas” que cada candidato atirou aos adversários e depois a réplica, quando não tréplica, como devolução da protérvia.

Por isso podemos concluir que não tivemos uma campanha autárquica mas um ensaio ou antecâmara das próximas eleições legislativas. É uma espécie do programa continua dentro de momentos. Se mais exemplo não tivéssemos bastaria lembrar a maneira como se expressava Catarina Martins, perante a possibilidade de António Costa ter uma maioria absoluta.

Mas não são as maiorias absolutas camarárias ou de freguesia que incomodavam a coordenadora do BE. O que lhe estava na alma e na ponta da língua foi o medo que António Costa venha a ter maioria absoluta nas próximas legislativas e prescinda do BE e do PC. Dai podermos dizer que estas autárquicas foram uma fraude e uma ofensa à inteligência dos portugueses.

Em boa verdade eu fui votar no meu candidato, mais pessoa que partido, mais continuidade do que aventura de uma mudança diáfana, mais obra consolidada que folclore de vistas; fui mais por respeito a ele e também por devoção ao ato democrático porque se fosse por  causa da campanha eleitoral a que assisti ficava em casa a lamentar o tempo perdido e o dinheiro gasto. Não iria com o meu voto legalizar esta farsa.



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