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A empresa, como tal, será “cidadã”? (II)

A empresa não é uma utopia, mas uma instituição concreta que inclui agentes humanos e instrumentos organizados de maneira racional e eficaz, com o fim de produzir riquezas, apresentadas em determinado mercado. Ela inscreve-se nas realidades da produção de bens e serviços, com os limites impostos pela organização das trocas num mercado potencialmente mundial. Deve ser rendível e conseguir lucros. Os homens que a compõem e as máquinas (no sentido lato do termo) que possui são meios para este fim e não fins em si mesmos. Por definição, contrariamente à cidadania formada sobre a igualdade formal, a empresa funciona de maneira inevitavelmente hierárquica.

Artur Gonçalves Fernandes
17 Jan 2014

Os homens que a compõem participam, segundo as suas competências (diversas e desiguais), na atividade comum, para a produção de bens e serviços, dentro da esfera da qualidade e no âmbito do custo mais adequado. A empresa está baseada sobre a diversidade e complementaridade das funções e qualificações dos seus membros.
O conceito de cidadão, em si, é uma abstração e um princípio de funcionamento político, fundado sobre a igual dignidade de todos os homens, ao mesmo tempo que é um ideal. É um princípio contrário à realidade do mundo social, em nome de um valor e de uma ideia. Bergson define-o como “um esforço no sentido inverso da natureza.” A empresa, concreta, económica e hierárquica na sua organização, não pode ser, enquanto tal, cidadã. No entanto, dado que a empresa é uma instituição central em sociedades democráticas e produtivistas, no sentido analógico já se pode conceber como cidadã. Com efeito e antes de mais, a empresa pode ser chamada “cidadã”, na medida em que tem de respeitar a lei e não deve ser origem de corrupção. No entanto, mesmo quando oficial, a contribuição direta da empresa para o funcionamento dos partidos políticos corre sempre o risco de levar a uma forma de corrupção, embora, muitas vezes, mais ou menos obscura, mais ou menos camuflada. Esta é uma das situações cancerosas crónicas das nossas sociedades modernas. Quanta promiscuidade, quantos compadrios, quantas compartidas sujas há por aí nessa rede de subsídios ou financiamentos aos partidos nos períodos de campanha eleitoral! Que mais irá acontecer a todos nós que somos os grandes contribuintes involuntários de todas estas barbaridades? Onde está a verdadeira cidadania analógica das empresas?
Entretanto, a empresa poderá ainda ser considerada “cidadã”, na medida em que deve respeitar as disposições do direito do trabalho. Os membros da empresa são, antes de tudo, cidadãos. A empresa é obrigada ao respeito dos direitos dos seus trabalhadores, garantidos pela legislação, bem como da sua dignidade pessoal, mesmo quando as exigências do funcionamento da empresa e as contingências do mercado os tornam dispensáveis, ou menos úteis, como produtores. Alguns dos processos de lançamento no desemprego, mesmo quando não contrariam o direito ao trabalho, atraiçoam o espírito de cidadania que deveria presidir às relações entre os membros da empresa. E quantos exageros, distorções e “aproveitamentos” violadores dos princípios éticos interlaborais se cometem diariamente! Quantas atitudes desumanas são tomadas pelos responsáveis das gestões dos diversos departamentos da empresa! E quantos operários, com o seu fraco ou displicente desempenho, contribuem para a insolvência da empresa de que fazem parte!
Do mesmo modo, sendo os membros da empresa cidadãos, a gestão dos “recursos humanos”, no seio da mesma, deve ter em conta a qualificação profissional e a dignidade pessoal de cada um deles, na organização do trabalho. É evidente que os produtores são mais eficazes e imaginativos quando compreendem o significado do seu trabalho e quando conseguem encontrar, na sua atividade profissional, um local privilegiado de expressão própria. Aquele que encontra, no seu trabalho, um meio de se afirmar e de se fazer reconhecer por aquilo que é, revela plenamente as suas qualidades. Neste caso, como o demonstra, a contrario, a dolorosa experiência dos desempregados, a empresa transforma-se num lugar onde os homens sentem reconhecidas as suas competências; ela deve ser um lugar privilegiado de relações e integração sociais. Tratar os colaboradores da empresa como cidadãos é igualmente favorável à produção. A lógica da empresa (e o seu interesse) confunde-se, neste caso, com as exigências da cidadania. A empresa, no seu funcionamento, não deve esquecer que a dignidade do cidadão não acaba à sua porta.




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