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A correlação direitos/deveres (II)

Perante as duas correntes extremistas de moral (a moral sem obrigações e sem sanções e a moral do virtuosismo impiedoso e repressivo) assiste-se a um ressurgimento e a um impulso renovador da ética da responsabilidade equilibrada, coerente e humana. Este tipo de moral procura atingir o “melhor possível” e não apenas o “bem”. Deve-se, pois, reabilitar a inteligência do “meio justo”, tanto na ética, como na política e na economia. Assim, se dará um golpe mortal na essência contida no adágio “de boas intenções está o inferno cheio.” A política e a economia sem a moral parecem o inferno, mas a moral sem a política e a economia fica manca e doente.

Artur Gonçalves Fernandes
24 Dez 2013

A verdadeira ética não está nas grandes declarações de generosidade, mas mais numa solidariedade inteligente, na procura de compromissos humanistas entre o possível e o ideal, entre o presente e o futuro e entre a eficácia e a justiça social. É preferível ter ações “interessadas”que sejam capazes de melhorarem a sorte dos homens do que as boas vontades puras mas incompetentes e inoperantes. Se os responsáveis pela economia e pelo bem-estar das pessoas não passarem da teoria e não concretizarem as medidas mais justas e adequadas na promoção da riqueza e sua distribuição equitativa, o povo continua pobre ou no limiar da pobreza. E então aplica-se a máxima que o nosso saudoso padre Américo, da Casa do Gaiato, tanto apregoava: “não adianta pregar a estômagos vazios”. Sem ética, a Nação morre; com a inteligência dos meios justos e humanos, a ética dará um grande contributo para suster e diminuir o mal e a injustiça.
É neste contexto que se pode inserir a ideia moderna da autonomia e da liberdade do indivíduo inserido numa sociedade. Não há liberdade individual sem os compromissos sociais que cada um tem perante os outros. O todo social é o resultado de uma associação voluntária de pessoas livres e responsáveis, qualquer que seja o cargo ou a missão que cada um ocupa ou desempenha na comunidade. O indivíduo livre deve assumir as escolhas e sentir-se responsável por elas, bem como ser devedor e ver-se obrigado a aceitá-las e a suportar as suas consequências, aconteça o que acontecer, sem qualquer proteção ou paterrnalismo. A liberdade do indivíduo moderno é também a sua grande exposição. Quanto maior for a liberdade, mais o indivíduo terá de interiorizar um determinado número de obrigações que, voluntária e alegremente, assumirá como suas perante a sociedade. A individualização crescente é o correlativo de uma sociedade em movimento evolutivo. Quanto mais nos individualizamos mais nos socializamos simultaneamente. A nossa sociedade funciona essencialmente por normas: quanto mais livres forem os indivíduos, mais devem atuar em conformidade com certas normas sociais. Estas normas são, por um lado, limitativas, mas, por outro, desejadas, o que não é forçosamente contraditório. É o justo paradoxo de sermos livres e responsáveis. A norma implica simultaneamente aspetos de modos de vida, tanto tradicionais, como da modernidade. Ela é pensada como um ideal pelos reformadores sociais, mas também como um ideal de emancipação pelas populações. A esta forma de autonomia corresponde uma existência integrada na sociedade de mercado. O homem tem necessidade de leis e de regulamentos para viver harmoniosamente na relação com os outros. Quanto mais livres somos, mais precisamos de regulamentações sociais que assegurem a justa e adequada convivência entre todos. A socialização instituída é o produto dessa liberdade. Os indivíduos, que são anteriores aos lugares que ocupam, são fundamentalmente iguais. Sou igual ao meu vizinho, porque vai ser necessário que eu me singularize sem me afastar dele. Nas relações entre cada um de nós com o próximo, a igualdade não é apenas um valor, mas sobretudo uma prática quotidiana.




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