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Como se constrói um ditador

O poder político em Portugal esteve entregue a um homem durante cerca de 40 anos, que concentrava em si os instrumentos da coerção e a justificação da autoridade, com um poder político individualizado, fundamentando-se, essencialmente, na confiança nas “virtudes” do chefe. Porém, as qualidades pessoais do chefe deixaram de ser tidas como suficientes para explicar a sua autoridade. Os governados passaram a não aceitar que a organização da “Cidade” dependesse de uma só vontade. Desde logo, começa também a notar-se a preocupação de encontrar limites para o poder do Estado (o Estado limitado pela lei) de modo a ficar protegida a liberdade dos cidadãos. Chegou-se então a uma situação de rutura, com o 25 de Abril.

Narciso Machado
18 Dez 2013

Mas, o Estado é concebido com determinados objetivos globais, visando a segurança, a justiça e o bem comum dos cidadãos. Há quem entenda que, garantida a segurança, observada a justiça e provendo-se ao bem estar coletivo, encontrar-se-á realizada a “ordem”. Mas já alguém disse que a “ordem estabelecida é muitas vezes a desordem estabelecida”. Parece que essa ordem, numa sociedade onde há clivagens de pobreza e diferenças sociais profundas, não pode nunca ter uma existência duradoura. Supondo que chegue a existir, em breve será afetada, por ex., por novos problemas sociais, como o desemprego ou as reivindicações salariais, de modo a que será desfeito esse equilíbrio precário. E surgindo, em conflito, diversos fins do Estado, tem este que decidir, escolhendo aquele que deve, no seu ponto de vista, prevalecer. Através da história verifica-se que, de um modo quase constante, os Estados têm dado a sua preferência à segurança, no confronto com a justiça.
Com o 25 de Abril, a pressão das realidades sociais e económicas forçaram o Estado a intervir com mais frequência e amplitude na vida coletiva. Assim, surgiram novas responsabilidades do Estado, em diversos campos: no ensino, na saúde, na economia e em matéria social.
A teoria da separação de poderes veio conceder a cada um deles a faculdade de estatuir sobre as matérias da sua competência e a faculdade de impedir que os outros poderes pratiquem atos contrários ao direito, paralisando a sua ação e anulando os atos ilegais. Mas, a interferência dos poderes não deixaram de existir, corrompendo o princípio da separação.
À medida que se restringiram as atividades do Estado, começou a manifestar-se a “crise parlamentar”, com assembleias eleitas a revelarem ser inaptas para legislar e fiscalizar a política global do governo e os deputados, perdendo a sua autonomia, a tornarem-se meras correias de transmissão dos chefes dos partidos.
Como razões desta crise parlamentar têm sido apontadas a perda de qualidade parlamentar, a inflação e desvalorização da lei, a má qualidade legislativa, a iniciativa legislativa governamental quase exclusiva, as dificuldades de controlo sobre o executivo e a perda de confiança dos cidadãos no poder deliberativo.
A tendência para a concentração e mesmo para a personalização do poder na figura do primeiro ministro, no nosso quadro político, exigiria do Parlamento um papel de maior relevo na fiscalização governamental e na exigência de uma política de verdade. Aliás, segundo as teorias da legitimidade democrática, devem ter lugar privilegiado na hierarquia dos poderes os orgãos que emanam diretamente do povo pela via do sufrágio. No mínimo, sempre se dirá que o Parlamento deve funcionar, utilmente, como intermediário no diálogo entre o poder e a opinião pública, assumindo a defesa dos politicamente débeis e dos esquecidos da sociedade de consumo, pois o controle parlamentar, mesmo imperfeito, pode obrigar o governo a expôr a sua política à luz do dia. Porém, quando o Parlamento, em vez de intermediário nesse diálogo, passa a ser o centro de instabilidade e o local do insulto e de batalha campal entre os dois maiores partidos, então, num regime semipresidencialista, compete ao Presidente da República atuar na correção dos desvios imprópios a uma sociedade democrática. Falhando o recurso à tal magistratura “ativa” do Presidente da República, está o caminho aberto ao eventual surgimento de um homem providencial. E o povo oprimido e desacreditado dos partidos políticos, se estes falharem nos objetivos para que foram criados, poderá a ser levado aceitar um “chefe”, da esquerda ou direita, que nunca desejaram. Nesta questão como noutras, a história deveria ser a mestra da vida. A democracia não é um dado adquirido, construindo-se no dia a dia.




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