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Um Contrato de Confiança como princípio de Gestão das Cidades (1)

Na senda dos últimos textos que aqui publicámos sobre princípios e cuidados a ter na Gestão das Cidades, iniciámos hoje a publicação de um conjunto de artigos versando áreas tão díspares como a Transparência e Comunicação, Tecnologias de Informação, Cidadania, Mobilidade, Transportes, Energia, Educação e Saúde. A abordagem em pormenor a cada uma daquelas temáticas visa não só impedir que se esmoreça em público a discussão sadia que se tem gerado nos últimos meses sobre as diferentes temáticas, como abrir a discussão ao modus faciendi.

Paulo Sousa, Paulo Sampaio e José Oliveira
8 Dez 2013

Todos percebemos a necessidade urgente de olharmos para as áreas urbanas de modo distinto, terminando com a visão desintegrada, pouco clara e de dessintonia entre os seus agentes.
O primeiro dos vértices que queremos abordar inflete sobre o princípio da confiança. Este deve ser estabelecido entre todos: gestores públicos e privados de modo a garantirem-se ganhos de escala na abordagem integrada que se espera de uma gestão avançada, capaz, moderna e inspiradora da Visão de uma cidade ou vila que norteia a sua conduta pelos princípios da transparência para com os seus cidadãos agindo de forma ética, responsável e com integridade.
Na base deste contrato, a confiança só se estabelece quando os vasos comunicantes são imunes à entropia que se costuma instalar tal como uma metástase.
Para que isto seja possível são necessários comportamentos de liderança que promovam uma cultura de envolvimento e pertença entre todos os cidadãos que permitam antecipar e responder às suas necessidades.
Os primeiros passos que determinam uma sequência positiva começam pela Declaração de interesses de ambas as partes, evolui para a definição de regras anticorrupção e termina com um contrato de Transparência em que os cidadãos tomam parte por via da Informação e Comunicação.
A necessidade de avançar com um Contrato de Confiança entre eleitos e eleitores é tão urgente porquanto Portugal manteve-se na trigésima terceira posição no índice de perceção da corrupção divulgado esta semana pelo TIAC –Transparência e Integridade, o que significa nas palavras do presidente daquele organismo que “Portugal está preso entre a estagnação e o declínio”. Nada foi feito para melhorar e pelo contrário são inúmeros os casos de agravamento.
Exige-se, por isso, que cada um assuma uma atitude proativa e de responsabilidade. Espera-se que os interesses privados sejam claros na definição dos seus interesses assumindo o lado lobista de forma declarativa e transparente. É expectante que os gestores públicos façam o mesmo, munindo-se de instrumentos impeditivos de atos que se assemelhem a qualquer tentativa de corrupção.
No caso dos privados é bom lembrar a iniciativa das PME que permitiu criar um simulador sobre as Boas Práticas e riscos de corrupção. Ainda que esta plataforma tenha na sua génese a preocupação de ajudar as PME na internacionalização, ela é um bom instrumento ao serviço do investidor e apesar de ser uma iniciativa de privados, está validada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal e Universidade do Minho.
Do lado público, o professor universitário e principal rosto da Associação Cívica, Transparência e Integridade, Paulo Morais, deu o exemplo dos deputados num artigo publicado há dias no “Correio da Manhã”, denunciando um sem-número de casos de incompatibilidades, apelando aos representantes dos partidos na Assembleia da República para que “abandonem os cargos em empresas que recebem benesses do Estado ou saiam do Parlamento cuja dignidade arruínam”. O apelo feito na sequência da ausência dos deputados do debate sobre o regime de incompatibilidades levanta outras questões, nomeadamente a ausência de uma política de transparência quer no parlamento, quer nos partidos. No panorama local, a simples existência de Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Autarquias Locais poderia levar a pensar que as Câmaras estão imunes ao fenómeno. Mas tal não é verdade. Falta, na prática, abrir o documento, publicá-lo, permitir a sua discussão pública e mais do que isso, informar os cidadãos, comunicando com eles das mais diversas formas e em linguagem que se perceba, as regras e consequência de tal plano. Na dúvida socorra-se de um velha máxima da língua portuguesa sendo claro, conciso e concreto. Não ter medo de assumir uma política de Gestão Transparente é um sinal inteligente que deve merecer o aplauso de todos os agentes que intervém no espaço territorial urbano.




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