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Uma questão de saúde

O mais recente Relatório de Acesso ao Serviço Nacional de Saúde, feito a partir da compilação de dados financeiros e de produção das instituições de Saúde, evidencia resultados que, para alguns, serão surpreendentes. Mau grado os profetas da desgraça, o Serviço Nacional de Saúde conseguiu manter em 2012, ou até mesmo, nalguns casos, melhorar, alguns dos seus indicadores mais importantes. Comparando com 2011, o número de utentes isentos do pagamento de taxas moderadoras aumentou um milhão, o número de utentes com médico de família cresceu mais de 6%, o número de utilizadores de consultas médicas no âmbito dos cuidados de saúde primários aumentou 4,6%, o número de cirurgias subiu 6%, o tempo médio de resposta aos pedidos de consulta hospitalar diminuiu, o número de camas contratadas em funcionamento na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados cresceu 6%, entre outros exemplos que se poderiam oferecer.

Nuno Reis
29 Nov 2013

A este respeito, aliás, não pode deixar de se notar que os dados factuais compulsados a partir da produção oficial dos hospitais do SNS, desmentem categoricamente o alarme social que alguns parecem ter pretendido gerar com a insinuação, em documentos pretensamente científicos, de que haveria uma preocupante redução de cirurgias no SNS nesse ano de 2012.
Com efeito, no Relatório Primavera 2012, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, não se hesitou em asseverar a existência de “Alguns sinais que indiciam redução do número de cirurgias (…) em diversos hospitais”, quando, na verdade, a realidade era exatamente a oposta.
Neste sentido, sendo bem-vindos todos os contributos, importa que os agentes políticos e os demais atores e interessados no sistema de saúde português, procurem pautar o seu comportamento exclusivamente pelo interesse geral e não deixar-se conduzir por sinais ou indícios que, quase parece por vezes, servem apenas de ilustração a teses previamente construídas.
É também de ter presente que a evolução dos resultados relativos aos atos clínicos praticados no âmbito do SNS no ano passado, foram alcançados num quadro em que, simultaneamente, a dívida do SNS sofreu uma significativa diminuição, designadamente por via do pagamento de mais de 1.500 milhões de Euros de dívidas a fornecedores que, cumpre lembrar, os anteriores governos deixaram acumular.
Assim, a Execução Económico-Financeira do SNS, na ótica das contas nacionais, registou em 2012 uma receita total de 10.090 milhões de Euros, face a uma despesa total no mesmo período de 8.158 milhões de Euros, daí resultando um saldo positivo no valor de 1.932 milhões de Euros. Esse saldo correspondeu ao montante financeiro destinado ao já referido Programa de Regularização de Dívidas do SNS.
Dito isto, e se quisermos ir mais além no tempo, é mesmo de ter presente que, apesar de se tratar de dados já relativos ao corrente ano, segundo a Execução Financeira Avançada do SNS, de Junho passado, da responsabilidade da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., “A informação avançada da execução financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresenta em junho de 2013 um saldo positivo de 74,8 M.€”, já que até essa data no corrente ano a receita cobrada acumulada totalizou 3.874,6 M.€, registando a despesa no mesmo período 3.799,8 M.€.
Esta realidade, conjugada com a aludida produção clínica do SNS, desmente cabalmente os vaticínios que alguns profetas da desgraça nos últimos dois anos têm vindo a fazer sobre o sector da Saúde.
Ficará, pois, ao critério de cada um aquilatar o despropósito e a inverdade de tais declarações, que mais não parecem do que tentativas de uma certa oposição empenhada em capitalizar o desconhecimento dos cidadãos menos informados e gerar alarmismo social.
Sem prejuízo do acima exposto, conseguir poupar mais 300 milhões de euros sem que isso signifique prejudicar o acesso dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde ou a qualidade do mesmo, é uma tarefa exigente que o país terá de enfrentar em 2014.




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