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O “Direito Primordial” do Ser Humano…

A Declaração Universal dosDireitos do Homem, proclamada
pela ONU em 10
de Dezembro de 1948, estabelece
o ideal comum a
atingir por todos os povos. O Artigo 1.º declara que “todos os
seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e em direitos.
Dotados de razão e de consciência,
devem agir uns para com os outros
em espírito de fraternidade”.
O Artigo 3.º diz “todo o indivíduo
tem direito à vida”.

Maria Helena H. Marques
26 Nov 2013

No que se refere às crianças ouve-
-se falar muitas vezes dos seus direitos
à saúde, à família, à educação,
à liberdade, ao espaço, à alegria,
mas esquece-se com frequência
o seu direito primordial, o que
está subjacente a todos os outros:
o direito à vida já desde o seio materno.
Há quem pense que o direito
da criança à vida se deve traduzir
exclusivamente pela luta contra
a mortalidade infantil. Mas não
é assim; a criança necessita especial
salvaguarda e cuidados, e inclusive
protecção local, tanto antes
como depois do nascimento. O direito
universal à vida, ao considerá-
la nas suas diversas etapas, vinca
a importância da instituição familiar
em cada uma das fases do
arco evolutivo do ser humano. Assim
sendo, ao falar dos direitos da
criança convém não perder de vista
a sua conexão com os direitos
– deveres dos pais e sublinhar os
direitos da família.
Porquê o aborto?! J. Lejeune, prestigiado investigador
de genética, afirma que hoje
em dia, “na mente do povo, deficientemente
informado, um aborto
é, no fundo, muito diferente de um
infanticídio. Mas na realidade, desde
o óvulo fecundado até à criança
que vem ao mundo, passando
por todas as etapas do desenvolvimento
embrionário, estamos perante
um ser humano com vida humana
constituída. Por conseguinte,
é uma vida humana que se destrói
no aborto. A ciência biológica confirma-o claramente. O resultado da
conceção, único e irrepetível, está
dotado de uma dignidade humana
que lhe é própria. Trata-se de
um ser humano plenamente individualizado.
Costumam invocar-se a favor do
aborto motivações como estas:” o
objectivo do aborto é, nalguns casos,
evitar o crescimento demográfico,
eliminar seres condenados
à deformação, à desonra social, à
miséria, etc. Mas não é assim. A
supressão de uma vida ainda não
nascida ou que já tenha vindo à
luz, viola o princípio sacrossanto
a que sempre se deve referir a visão
da existência humana: a vida é
sagrada desde o primeiro momento
da sua conceção”. Outra desculpa dos defensores do
aborto é a de que, legalizando-o,
se evitam os horrores e erros do
aborto clandestino. As estatísticas
dos países em que o aborto está
legalizado mostram que, além de
não diminuírem os abortos clandestinos,
há como que uma corrida ao
aborto legal. Um morticínio, como
infelizmente se tem constatado! …
Temos todos muito presente a catequese
do saudoso Papa, João
Paulo II sobre este tema, muito
clara e profunda: “Se se destrói o
direito do homem à vida no momento
em que começa a ser concebido
no seio materno, ataca-se
indirectamente toda a ordem moral
que serve para assegurar todos
os bens invioláveis do homem… A
Igreja defende o direito à vida não
só em consideração pela Majestade
do Criador, que é o primeiro
Doador da vida, como também por
respeito pelo bem essencial do homem”.(
Homilia em Nowy Targ, 8-VI-
-79). “Não hesito em proclamar perante
vós e perante todo o mundo
que cada vida humana – desde o
momento da sua conceção e durante
todas as fases seguintes – é
sagrada, porque a vida humana foi
criada à imagem e semelhança de
Deus. Nada supera a dignidade e a
grandeza da pessoa humana. A vida
humana não é somente uma ideia
ou uma abstracção. A vida humana
é a realidade concreta de um ser
que vive, actua, cresce e se desenvolve;
a vida humana é a realidade
concreta de um ser capaz de amor
e serviço à humanidade”. (Homilia
na Capital Mall, 7-X-79). Em Fevereiro de 1973, a maior parte
dos médicos franceses subscreveu
uma declaração solene que dizia:
“Da fecundação à senetude, é o
mesmo ser vivo que cresce, amadurece
e morre. As suas qualidades
tornam-no único e, portanto,
insubstituível. A medicina, assim
como está ao serviço da vida que
termina, protege a vida desde o seu
começo. O respeito absoluto devido
ao paciente não depende da sua
idade nem da doença ou achaque
de que sofrer”. Em 28 de Dezembro de 1978, afirmava
solenemente o Santo Padre,
João Paulo II: “uma sociedade
para ser à medida do homem,
não pode pôr senão no seu fundamento
o respeito e a defesa do
pressuposto primordial sobre qualquer
outro direito humano: o direito
à vida”.




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