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Os caminhos do poder local!

Depois da campanha eleitoral em que se fazem geralmente promessas para obter o voto do eleitor, surgem os verdadeiros problemas possivelmente antes ignorados, surpresa ou não para quem se inicia no poder local. Este poder apesar da existência duma maior proximidade dos cidadãos e da vontade em desenvolver o seu projecto, o programa que antes sufragou, também necessita de meios económicos para enfrentar os custos normais duma engrenagem nem sempre simples e onde as receitas próprias das autarquias locais incluem necessária e obrigatoriamente as provenientes da gestão do seu património e as cobranças pela utilização dos seus serviços. O cidadão é um contribuinte e o poder local não pode desenvolver a sua actividade sem verbas para suportar encargos ou desenvolver projectos.

J. Carlos Queiroz
24 Nov 2013

A maior ou menor complexidade dos serviços, a importância e grandeza de cada poder, assim sugere disponibilidade e capacidade para agir, sendo certo a vontade política também influencia o sucesso na aplicação de medidas e na forma como atende às carências dos munícipes. Dito isto, fica o cidadão eleitor à espera da actividade do poder local, à forma como as atribuições e organização administrativa, a competência dos seus órgãos se desenvolve, sendo certo tudo tem custos e as receitas procedem maioritariamente dos contribuintes. Mas que pode o poder local no exercício das suas competências fazer pelos cidadãos, no plano social? Que apoio ou mesmo criação de emprego é possível particularmente quando aumenta o desemprego e o Estado também ele visa reduzir custos e mesmo diminuir postos de trabalho?
Que opções num quadro económico desfavorável onde o cidadão pede redução de impostos? Que quadros de pessoal e que apoio técnico e humano são necessários para desenvolver uma actividade necessária no contexto global da actividade de cada órgão de poder e dentro das suas competências. São estas questões e muitas outras, que certamente o poder local sempre enfrenta independentemente da amplitude territorial e grandeza do espaço que gere. Por tudo isto este poder merece particular atenção dos cidadãos e requer dos seus responsáveis uma proximidade e um esclarecimento permanente das populações.
Esta opinião apenas pretende valorizar e alertar para a importância a dar a um poder que embora perto do cidadão, é muitas vezes ignorado. Sendo grande a influência deste poder na vida das pessoas também é importante a forma como se processa o desenvolvimento da sua actividade e a informação a prestar aos cidadãos. A título de exemplo refiro apenas a Lei tributária, o IMI e a influência na vida das pessoas. Recentemente um amigo meu, com rendimento inferior ao salário mínimo, interrogava-se sobre como pagar um complemento do IMI de 2012 quase no valor do seu rendimento mensal, em resultado das novas avaliações de património e como complemento ao já pago em prestação única! São estas questões, que o poder local não pode ignorar e também tem de analisar e reflectem em cada momento a vontade política de quem exerce o poder local. Na verdade, o cidadão também é contribuinte do poder local e interessa reflectir seriamente sobre os benefícios resultantes deste poder para a vida das pessoas! Na verdade a questão não é apenas administrativa, ela é também Constitucional.




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