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Economia Social e/ou Solidária

Desde que há humanidade existem pessoas desprotegidas, com as mais diversas necessidades, vítimas de infortúnios ou de si próprias – e que têm de ser ajudadas, fazendo vir ao de cima as qualidades que, felizmente, estão em todo o ser humano – o altruísmo, a cooperação e a solidariedade – desde tempos imemoráveis, pois o impulso de ajuda perante a dor do outro é inato, nasce com o homem, faz parte dele. Lembrar esta realidade e o momento de carência que atravessamos é decidir, por exemplo, falar um pouco da Economia Social, que tem, desde 8 de maio de 2013, uma “identidade”: a Lei de Bases da Economia Social.

Silvia Oliveira
23 Nov 2013

A Economia Social é herdeira de uma tradição que se relaciona com o movimento associativo da primeira metade do século XIX na Europa, onde a resistência popular fez emergir um grande número de experiências solidárias, influenciadas pela ajuda mútua, pela cooperação e pela associação. Como fenómeno social, a emergência da Economia Social está intimamente ligada à problemática da exclusão social e aos efeitos da carência económica, e tem a sua origem na crise do Estado-Providência (1980), podendo ser definida como um conjunto de experiências (que se apoia em atividades económicas) para a realização de objetivos sociais. Inclui na sua ação ideais de cidadania, num processo de democratização da economia, do trabalho voluntário e de utilidade pública. Em síntese: é mais um espaço económico entre o público e o privado que gera emprego.
Em Portugal, temos a Economia Social de mercado, como as cooperativas e mutualidades, e as de não-mercado, como as associações, Misericórdias, IPSS’s e fundações. Segundo a conta satélite do INE (instrumento que nos permite conhecer a realidade ao pormenor), a Economia Social inclui 3109 cooperativas. As cooperativas surgiram no século XIX e têm uma função social, de cariz democrático e uma forte raiz popular. São reconhecidas pela União Europeia e agregadoras de grande parte dos agricultores.
No que respeita às mutualistas, há 119 entidades, com um milhão de associados e dois milhões e meio de beneficiários. As mutualistas vêm da Grécia antiga (entre os séculos VI e V a. C), e surgiram em Portugal após a Revolução Francesa. O princípio dos associados é dar pequenas contribuições periódicas para um fundo comum.
Existem ainda 52086 associações, onde se enquadram as 5022 IPSS’s, que apoiam 600 mil portugueses e pagam salários a 250 mil; 381 Misericórdias, constituídas de acordo com o Direito Canónico, para satisfazer carências sociais e praticar atos de culto católico. Antes destas centenárias associações já existiam irmandades, ordens hospitalares, confrarias e outras organizações de adesão voluntária. Neste âmbito, também se enquadram as fundações, cujo património lhes é irrevogavelmente dado, o interesse é social e os seus objetivos são culturais, de defesa do património, da saúde e do ensino; surgiram em Portugal no século XX, mas têm a sua origem em Roma. Por último, podemos incluir as Casas do Povo, associações locais com fins sociais e culturais, e os bombeiros voluntários como associação humanitária.
Resumindo: 5,5% do emprego remunerado em Portugal pertence à Economia Social, margem que ronda na Europa os 7,5%. Deste valor, 34,3% dos seus serviços concentra-se na ação social, seguindo-se a cultura, desporto e recreio, com 23,5% de trabalhadores. Isto leva-nos a afirmar que a Economia Social é um mundo de altruísmo e de entreajuda, que dá o primado às pessoas e centra os seus objetivos no âmbito social, com respeito são pelos valores da solidariedade, da igualdade, da não discriminação, da coesão social, da justiça, da equidade e da responsabilidade individual e social partilhada.
Como alguém referiu, a Economia Social é uma constelação de esperanças. Por tudo isto, perder esta oportunidade é desperdiçar o enormíssimo capital de criatividade, energia e vocação de milhares de organizações sociais que existem e operam a nível local, regional e nacional no nosso país.
Importa, por último, dizer que os portugueses são especialmente criativos e expeditos no que diz respeito à organização de respostas às necessidades sociais. Por isso, gerar capital comum de conhecimento e experiência útil para guiar todos aqueles que sentem a vocação ou vontade de se dedicarem profissionalmente aos negócios sociais é, com grande certeza, originar um Mercado Social copioso e a criação de mais e melhor emprego.




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