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A verdade mal dita da solidariedade

A discussão do Orçamento de Estado (OE) para 2014 domina o debate político. Trata-se, sem dúvida, de um Orçamento difícil, mas é aquilo de que o País precisa para fechar o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e recuperar a soberania que outros, irresponsavelmente, puseram em causa. E a verdade é que este OE apresenta soluções justas, equilibradas e necessárias na situação de emergência em que nos colocaram. Centremos a nossa reflexão em dois dos quatro pilares em que assenta o Orçamento: consolidação orçamental, equilibrando as contas públicas e cumprindo os compromissos europeus, e solidariedade e proteção dos mais desfavorecidos.

Rosa Maria Arezes
13 Nov 2013

Sobre estas questões, abundam as análises, quantas vezes nada sérias porque não apresentam alternativas ou, então, propõem soluções perfeitamente irrealistas e, portanto, demagógicas. À palavra fácil e populista não corresponde, com frequência, uma abordagem credível, partindo da real situação em que o nosso País se encontra.
Esquecem-se facilmente os “sábios da nossa praça pública” que quase 80% do total da despesa primária do Estado são aplicados em prestações sociais e em despesas com pessoal. Daí a necessidade de cortar nos salários e nas pensões… Difícil? Sem dúvida…, nenhum governante o deseja, mas, se não há riqueza para custear o atual volume de despesa, que alternativa resta?
No quadro de quase bancarrota em que este Governo encontrou o País, o caminho a seguir é demasiado estreito, por mais que os simplistas do costume espalhem demagogia e tentem manipular os sentimentos das pessoas. Num quadro com a gravidade em que nos encontramos, os sacrifícios são inevitáveis, esperando-se, isso sim, que os governantes revelem a sensibilidade social própria de verdadeiros humanistas.
Acontece que, neste capítulo, as opções do Governo têm sido exemplares. Vejamos, por exemplo, o que se prevê no OE 2014, no âmbito do sistema de pensões.
No próximo ano, tendo por base a proposta que está a ser discutida na Assembleia da República, apenas 12,4% das pensões são reduzidas, enquanto mais de 30% serão aumentadas. Por outras palavras, menos de 15% das pensões sofrerão uma redução, por via da Caixa Geral de Aposentações e/ou da Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Só que mais de 1 milhão de pensões (cerca de 35%) serão aumentadas.
Contrariamente ao que fez o anterior Governo do Partido Socialista, que congelou as pensões mais baixas, este Governo aumenta-as. Neste triénio, as pensões mínimas, sociais e rurais têm uma valorização de 5,2%, claramente acima da inflação. Mais de 1 milhão e cem mil portugueses foram abrangidos por estes aumentos, ganhando poder de compra.
Isto é o que se chama Solidariedade e proteção dos mais desfavorecidos. E tudo isto enquanto outros enchem a boca com retóricas e com solidariedade e Estado Social. Os mesmos que colocaram o País na eminência da bancarrota – a ponto de não haver nada para ninguém – e que congelaram, anos a fio, a vida dos mais desfavorecidos.
Mas do que nunca, a vida nacional precida de Solidariedade. E de Verdade, também quando falamos de Solidariedade…




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