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A vergonha da União Europeia

É do conhecimento geral que a Europa de hoje é centro de confluência de uma forte imigração provinda, essencialmente, dos países mediterrânicos e subsarianos, de modo que a população europeia, sofrendo embora de uma grande redução de nascimentos, tem sido compensada pela chegada de milhões desses imigrantes. A principal razão dessa imigração é a procura de melhores condições de vida e a fuga à guerra nos países de origem. Enquanto milhares de pessoas no mundo morrem de fome, todos os dias milhares de toneladas de alimentos são totalmente desperdiçados.

Narciso Machado
6 Nov 2013

Segundo as agências das Nações Unidas para o Ambiente, Agricultura e Alimentação, mais de 50% dos produtos alimentares atualmente produzidos em todo mundo não chegam à boca de ninguém. E se esses alimentos fossem aproveitados, chegariam para alimentar cerca de 50 milhões de pessoas, evitando a morte de 15 milhões de crianças por ano. Em todo o mundo, quase 900 milhões de pessoas são subnutridas.
As sucessivas mortes por afogamento no Mediterrâneo e a visita do Papa Francisco à ilha italiana de Lampedusa, classificando os acontecimentos como “vergonha”, lançou para o centro do debate as políticas da União Europeia (UE) em relação a esses imigrantes. Pouco tempo depois da visita do Papa Francisco, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, foi recebido pela população local com gritos de “assassinos”.
Compete à UE encontrar capacidades para responder a esses problemas migratórios, já que o Tratado de Amesterdão fez desse problema, em 1997, uma competência comunitária. O fenómeno migratório exigirá da parte da UE cuidados acrescidos, no sentido de encontrar meios materiais e culturais que ajudem à respetiva integração e evitar conflitos sociais, baseados na raça, religião, e nas convicções políticas e ideológicas.
Como bem referem alguns estudiosos da filosofia do direito comunitário, a diversidade, longe de ser vivida como um obstáculo à definição de uma identidade europeia, deve ser considerada como um dos seus elementos constitutivos, de tal modo que a integração não signifique uniformização nem imposição de um modelo particular aos outros povos, mas a aceitação da pluralidade, no quadro de alguns princípios fundamentais comuns. Os valores fundamentais de solidariedade revelam-se, além do mais, na aceitação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, adotada em 2000 e depois retomada no Tratado de Lisboa. A ideia é a de que a Europa de hoje se inspire num ideal de tolerância e ajuda mútua. Mas, o principal desejo dos cidadãos europeus, mesmo antes das questões de carácter essencialmente económicas (por ex. acesso a bens e serviços, fundos estruturais e de coesão) é o da mobilidade das pessoas, de modo a suprimir todas as burocracias resultantes das fronteiras.
A convenção Schengen concretizou a prática da livre circulação de pessoas, começando com um acordo celebrado, em 1985, na localidade luxemburguesa de Schengen, entre cinco países da UE (França, Alemanha, Bélgica, Holanda e Luxemburgo) e depois alargado a outros países.
Vem tudo isto a propósito da falta de solidariedade e a ameaça da reposição de fronteiras, a respeito dos clandestinos da Tunísia, Egito, Líbia e Síria, entre outros. Qualquer tentativa para violar o acordo de Schengen não pode ser aceite. Entretanto, a Itália, submetida à pressão da migração do norte de África, mesmo com protestos de alguns países, vai concedendo vistos válidos, no espaço Schengen, a esses refugiados.
A pressão migratória magrebina não pode servir de pretexto ao restabelecimento dos controlos fronteiriços e ao “naufrágio” da convenção Schengen. É de louvar e apoiar uma eventual proposta de candidatura da ilha italiana de Lampedusa ao Prémio Nobel da Paz, por ter recebido e continuar a receber milhares de africanos, fugidos à guerra e à pobreza. Mas, para isso, importa que a UE, ouvindo as palavras do Papa Francisco, cumpra a sua missão de solidariedade para com esses imigrantes.




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