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Sobre a reforma do Estado (3)

1 Quase raia a comicidade, não fora trágico, as tergiversações do Governo em torno daquilo que chama “a reforma do Estado”; após várias referências ao “guião da reforma do Estado”, seguida de outras tantas interrupções, surge de novo a notícia desse denominado “guião”. Como já dissemos em dois artigos anteriores, fazer a reforma do Estado é assunto sério e de grande envergadura; não se faz em meses e nunca poderá ser feita à pressa; muito menos pode fazer-se nas costas dos portugueses, e menos ainda ser desvirtua-da (como actualmente, equiparando-a apenas a cortes, despedimentos e empobrecimento).

Acílio Rocha
1 Nov 2013

Max Weber descreveu com extraordinária lucidez este fenómeno, referindo-se ao Estado moderno através de dois elementos constitutivos: deter o monopólio legítimo da força e a presença de um aparato administrativo com a função de prover à prestação de serviços públicos. Para o autor, o Estado é um aparato administrativo e político dentro de um determinado território, assente num certo vínculo – a legitimidade; para esse jurista (e também economista e sociólogo alemão), o Estado tem que surgir permanentemente aos cidadãos como legítimo – esse é o esteio da sua validade; nesta ordem de ideias, a burocracia é o meio através do qual se expressa a lei e sob o qual age o Estado racional moderno.

2. Já antes, Hegel, na sua obra “Princípios da Filosofia do Direito” (1820), atribuía ao Estado esta característica fundamental: instância do mais racional (ou universal); nas suas palavras, “o Estado, como efectividade da vontade substancial, é o racional em si e para si”. Se a expressão do filósofo alemão é complexa, contudo quer dizer isto: o Estado deve ser o motor de racionalidade, regulando os interesses privados no sentido de mais universalidade; precisamente por isso, a burocracia é vista como instrumento de conciliação dos interesses particulares com o interesse geral. Ao dizer “efectividade da vontade substancial”, Hegel dá a devida relevância à dimensão representativa, sem a qual não se verifica a legitimidade do Estado. Apesar da complexidade da doutrina hegeliana do Estado, este é concebido como sociedade racional, a única na qual o homem poderá ter uma vida conforme à razão, isto é, conforme à sua natureza.

3. Em contraponto, Karl Marx, na sua Crítica de 1843 à obra de Hegel, insistia que não era o Estado a base da sociedade civil, mas a sociedade civil o respaldo do Estado; neste sentido, Marx procurava mostrar que o Estado está já dominado no seu cerne pelos grandes interesses privados da sociedade económica, que o faz agir em favor de tais interesses (e não do mais racional, como dizia Hegel). Segundo Marx, há que ter um olhar realista sobre a burocracia, que se autonomizou da vontade real da maioria e é dirigida contra a própria sociedade civil; consequentemente, também as leis do Estado seriam contra a maioria dos indivíduos. Por isso, escreve: “o que deve lamentar-se não é que Hegel tenha descrito o ser do Estado moderno tal como é, mas que apresente o que é como sendo a essência do Estado”. Em suma: se Hegel nos elucida do que dever ser o Estado, Marx mostra o que é realmente o Estado (infelizmente, com pertinência, vendo o que se passa entre nós).

4. De facto, hoje, o Estado está em grande parte capturado pelos jogos financeiros altamente lucrativos, segundo os apetites de interesses privados, que nele buscam a “carne” e lhe devolvem os “ossos” (que outra coisa se pode dizer da privatização da EDP, dos correios, de outras empresas!). Em 2014, mais ainda que em 2013, uma larga fatia da austeridade imposta aos portugueses vai para pagamento das PPP (lucros fabulosos de empresas privadas), dos “contratos swaps” (ruinosos para o Estado), das rendas excessivas às produtoras eléctricas, dos escândalos financeiros do BPN e BPP, das inúmeras fundações e institutos de que tanto se falou e que continuam a delapidar o erário público, etc. Para alguns especialistas, a verdadeira explicação para a crise em Portugal não está em alegados excessos dos portugueses, mas nos fenómenos de corrupção que permitiram a “transferência de recursos públicos para grandes grupos económicos”.

5. Na verdade, reformar o Estado é certamente outra coisa bem diferente: é descentralizar (como dizíamos no anterior texto, Portugal é um dos Estados mais centralistas da Europa) e implementar administrações menos dispendiosas e menos burocráticas. Reformar é reduzir a burocracia, simplificar processos, diminuir os procedimentos e a demora nas respostas, animando assim os investimentos (o tempo é dinheiro) e dando novo alento à economia. Reformar o Estado é modernizá-lo, optando pela participação, transparência e proximidade dos cidadãos. Entre o “Estado máximo” (comunismo) e o “Estado mínimo” (ultraliberalismo), a história tem mostrado que a paz, o progresso e o bem-estar dos povos se alcançam mediante um “Estado suficiente”, em que a educação, a saúde e a segurança social são pilares basilares.




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