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Desgraçados dos pensionistas e funcionários públicos

O descontrolo da despesa já se arrasta há muitos anos, pois nunca poderíamos gastar, desmesuradamente, mais do que aquilo que produzíamos. A partir de 2005 a austeridade começou, mas carregada de injustiças, concentrada, praticamente, no funcionalismo público e nos pensionistas. Com uma investida inicial aos professores que causou a fuga de grandes profissionais que se refugiaram na aposentação devido ao ataque sem precedentes à sua profissão que, de repente, perdeu muitos dos seus direitos, não poupando também todas as outras classes profissionais, subtraindo-lhes e revolucionando sistemas que geraram grandes controvérsias e muito desânimo na vida de cada um.

Salvador de Sousa
29 Out 2013

Enquanto tudo o que referi no parágrafo anterior decorria, continuavam os gastos desmedidos em tantos empreendimentos que foram hipotecando o futuro. Quantos contratos das tais parcerias público-privadas (PPP) estão para pagar ao longo de tantos anos (30, 40…)? Se para uns havia austeridade, para que se desperdiçava tanto e não havia a coragem de controlar mais a despesa? Os gastos na função pública, em relação a tantos outros, são ínfimos e tem havido pouca coragem na generalização da austeridade! Para que serviram os computadores “Magalhães”? Quantos milhões se gastaram? Quantos milhares ainda estão empacotados à espera de serventia? O país encontrava-se em condições para tal desperdício? Muitos serviram para os alunos passarem o tempo a jogar. O computador é muito útil, mas não podemos deixar de exercitar os métodos tradicionais, sobretudo na escrita, na leitura e em tantos outros. E as obras megalómanas que se fizeram e que se pretendiam fazer com a economia nas condições em que já se encontrava? Quantos milhões se despenderam em estudos e projetos que ficaram sem concretizar. Para que existiu essa teimosia numa altura em que a austeridade já estava a entrar nos bolsos dos que trabalhavam? Quantas regalias supérfluas havia (e ainda não foram totalmente banidas!) neste país? Durante anos que andámos a consumir como que de um país riquíssimo se tratasse! Muitas das parcerias público-privadas em que resultaram? As obras fazem-se, o problema é poder pagá-las e quando se promovem, por muito úteis que sejam, há que ver os recursos que existem para tais empreendimentos.
Presentemente, acho que o país poderia estar melhor se houvesse mais coragem no controle da despesa. Continuam os desgraçados dos pensionistas e da função pública a pagar aquilo que os nossos governantes, ao longo do tempo, não souberam gerir. Por alma de quem o tempo de serviço dos políticos contava a dobrar? Por que razão, além das facilidades de se chegar a uma reforma com poucos anos de serviço, havia tantas acumulações injustas? Para que servem a subvenções dos políticos com leis que eles próprios fizeram? Por que razão, ainda hoje, há classes privilegiadas, tendo havido pouca coragem na subtração das suas regalias? A idade da aposentação é para todos aos 66 anos? Se há exceções, por uma questão de equidade, temos também os professores, os médicos, os enfermeiros e tantos outros que, a partir de uma certa idade, as suas faculdades podem não ser as melhores para a função do seu desempenho.
O Orçamento de Estado para 2014 não foge à regra e estamos quase como no tempo em que cada PEC aprovado era uma solução para a crise, só que o país cada vez se afundava mais e os Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) não resolviam absolutamente nada. Agora, em vez disso, temos os orçamentos que todos os anos prometem soluções, só que os frutos não têm sido os desejados. Continuamos a ficar cada vez mais empobrecidos e a recessão, com estas medidas previstas, infelizmente, vai continuar a ser uma das causas da ruína da nossa economia. Enquanto o poder de compra diminuir nunca sairemos deste dilema. Há medidas de austeridade, mesmo a nível da função pública que eram essenciais, mas não exageremos! Por exemplo, implantar a convergência entre a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o Regime Geral da Segurança Social (RGSS) para quem já recebe pensão e, mesmo, os que estão perto de se aposentarem é ignorar os compromissos através dos quais fizeram os seus descontos. Recalcular e aplicar essas novas fórmulas a quem já está aposentado passa a ser um autêntico roubo.
 Termino, citando o Dr. Marques Mendes que «propôs ao Governo que, tal como já fez para o setor energético, avance com uma taxa especial para as grandes empresas, Parcerias Público-Privadas e sistema financeiro. “Não pode ser sempre o mexilhão e o zé-povinho a pagar”.»




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