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Outro Ponto de Vista…

Finalmente pré-anuncia-se um guião para a reforma do Estado. Trata-se de um subsídio para uma reforma que tarda mas que nunca vai chegar sem uma alteração do atual texto constitucional – alteração essa que acontecerá por acordo entre as partes (que deveriam ser responsáveis) ou por força da evidência das coisas, que naturalmente se imporá. O facto de que a administração pública portuguesa precisa de reformas urgentes não só pode ser achado na redução cega da remuneração de todos os seus elementos constitutivos, mas também na necessidade imperiosa de se transformar num espaço mais eficiente e com utilidade para os cidadãos.

Acácio de Brito
25 Out 2013

O país já não suporta uma visão burocrática, negativamente consequente, que não é capaz de dar resposta cabal às responsabilidades e competências que o Estado assumiu perante a sociedade.
O mundo privado, que tem no aproveitamento das oportunidades de lucro o “leitmotiv”, procura manter uma estrutura competitiva com capacidade de resposta aos sinais que compreende do mercado.
É condição necessária e suficiente para o sucesso no universo privado que as hierarquias sejam responsáveis e responsabilizadas pelos resultados, obrigando-as a empregar os colaboradores no local e na forma onde sejam mais eficazes e eficientes.
Numa economia de mercado, esta dimensão processual, mas essencial, implica que as pessoas obtenham posições sociais e laborais compatíveis com as suas capacidades, dedicação e, porque não?, sorte.
A visão contemporânea, tecnocrática na sua essência, procura constatar e defender de forma racional que o mercado de trabalho deve procurar encaixar em cada emprego o colaborador mais adequado, aquele que apresenta maior mérito.
Encontrada e desejada a meritocracia, porque não, também, envolvê-la e implicá-la no sector da Administração Pública?
Este modelo a seguir para a Administração Pública deve ser complementado pela (re) definição dos cargos diretivos, que deverão assumir uma cambiante, nunca em circunstância alguma de confiança político-partidária.
Até porque a função pública não terá reforma possível no atual quadro constitucional e o funcionamento deficiente da Administração Pública fica a dever-se, sobretudo, ao facto de não depender, também, da satisfação das necessidades da pessoa e cidadão.
Para alterar este regime anacrónico de desenvolvimento, deve a Administração passar a ser sujeita a uma concorrência que lhe possa servir de lenitivo.
Não é o sistema burocrático que tem de ser sujeito a liberalização, mas sim muitos dos serviços que o Estado presta em exclusividade, sem outra razão que não seja o de perpetuar o poder e o “mérito” de políticos burocratizados.
O Estado tem todas as razões para se regenerar, emagrecendo e colocando, aí sim, a meritocracia dos seus servidores ao dispor do cidadão.
Não basta copiar modelos, não é suficiente o recurso a teorias de “management”, se não inteligirmos o essencial.
Mudar para que tudo fique na mesma tem sido a prática recorrente, com consequências gravosas para todos nós, mais que não seja pelas evidências constatáveis no próximo OE em que não estamos só a pagar os erros do passado, mas, sobretudo, pagamos a incompetência do executivo em reformar o Estado, também por culpa do atual paradigma constitucional – que é redutor, simplista, irresponsável e situado politicamente nos antípodas da modernidade.




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