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Por uma verdadeira reforma parlamentar

O Movimento Independente para a Representatividade Eleitoral (MIRE), com 6.285 assinaturas, levou ao Parlamento uma petição, solicitando que “na próxima revisão constitucional, o artigo 151 da Constituição passasse a ter uma nova redação de modo a permitir aos cidadãos independentes a possibilidade de se candidatarem nas eleições legislativas, sem terem de integrar as listas dos partidos”, à semelhança, aliás, do que já sucede nas eleições autárquicas.

Narciso Machado
23 Out 2013

Acontece que, à exceção do Bloco de Esquerda (BE), que se mostrou favorável à ideia, os restantes partidos falaram de riscos para a governabilidade e democracia. Ao indeferirem, liminarmente, o pedido do MIRE, os partidos acabaram por confirmar que, na verdade, não estão interessados no aperfeiçoamento da democracia.
Era suposto que os deputados, nos termos dos arts. 152 n.º 2.º e 155 n.º 1.º da Constituição, representando todo o país, exercessem livremente os seus mandatos. Porém, verifica-se que, na prática, os partidos tornaram-se os sujeitos determinantes da atividade parlamentar. Esta subversão do princípio da independência dos deputados e a sua subjugação aos partidos tem conduzido a que os elementos mais qualificados sejam sacrificados pela escolha em favor dos mais “obedientes” e próximos dos aparelhos partidários. Todos sabemos que as decisões parlamentares estão entregues a meia dúzia de deputados e os restantes não têm opinião. Votam de acordo com os interesses partidários e quando há suspeitas de que algum irá votar de acordo com as suas convicções, logo se invoca disciplina partidária.  
O sistema eleitoral encontra-se completamente blindado, de tal modo que os cidadãos, além de não se poderem candidatar a deputados, resta-lhes apenas escolherem entre meia dúzia de listas, com ordem fixa, elaboradas ditatorialmente pelos “chefes partidários”. É esta “ditadura democrática” que o povo deve reformar.
Outra reforma que a esmagadora maioria dos portugueses desejaria é uma redução substancial do número dos deputados, à medida da nossa dimensão populacional e geográfica.
No 5 de Outubro do ano passado, dia da República, o líder do PS, António José Seguro, apesar da oposição de alguns dos seus parlamentares, anunciou que pretendia avançar com “propostas de revisão eleitoral, incluindo a redução do número de deputados, proposta essa que, segundo ele, era para levar a cabo até ao fim desse ano. Segundo o Jornal “Público” de 9.10.12, também o líder do CDS, Paulo Portas, defendeu durante um frente-a-frente com Pedro Passos Coelho, na pré-campanha eleitoral, em Junho de 2011, a redução dos deputados de 230 para 115.
Como se vê, os líderes dos dois partidos (PS e CDS/PP) estão de acordo nos pontos essenciais do problema, mas alguns deputados estão contra tal redução e têm boicotado, sistematicamente, a reforma da lei eleitoral. Este tipo de condutas está a derivar para um problema de confiança no sistema político e a uma progressiva deterioração entre eleitores e eleitos. A evolução da abstenção nas legislativas não deixa dúvidas a ninguém: em 1975 a abstenção foi de apenas 8,3%; em 1985 a taxa foi de 25%; em 1995 subiu para 33,7%; em 2005 aumentou para 35% e em 2011 subiu para 41,9%. E nestas eleições autárquicas, a abstenção atingiu os 47,4%, percentagem que somada aos votos nulos e brancos ronda os 55%. Estes números, bem como o que aconteceu no Porto, com a eleição de Rui Moreira, deviam ser acontecimentos merecedores de uma profunda reflexão por parte das oligarquias dos partidos.
Outra questão incompreensível é a não limitação temporal dos mandatos, à semelhança do que acontece também com os mandatos autárquicos. A limitação temporal dos cargos políticos de eleição é uma medida que se impõe para o bom funcionamento da democracia e renovação nos cargos.
Em conclusão dir-se-á que os portugueses não podem continuar “capturados” pelas decisões dos atuais
parlamentares, relativamente a estas questões, pelo que deveriam exigir que a reforma do Estado – que o ministro Paulo Portas tem entre mãos, mas da qual nada se conhece – abrangesse obrigatoriamente estas quatro vertentes: reforma da lei eleitoral, possibilidade de candidaturas independentes, limitação de mandatos e redução substancial do número de deputados ao Parlamento e Assembleias Municipais.




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