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Uma missão inadiável

Multiplicam-se as discussões sobre a proposta de Orçamento do Estado apresentado à Assembleia da República na pretérita semana. Não há órgão de comunicação social que não veicule análises, opiniões e críticas ao documento que vai estar no cerne do debate parlamentar nos próximos dias. A importância do assunto ofusca todas as outras matérias que, por muito importantes que sejam, ficam inexoravelmente arredadas para outras ocasiões. A gravidade do tempo presente e as implicações que o diploma em estudo tem na vida de todos os portugueses são motivos suficientes para que apareça como prioridade em todos os escaparates.

J. M. Gonçalves de Oliveira
22 Out 2013

Se por um lado, a expectativa de poder ser o último orçamento ferozmente tutelado pelas instituições que a “troika” representa é motivo suficiente para, num assomo de orgulho patriótico, mostrar mais uma vez a nossa capacidade de resistência, por outro, a severidade das medidas inscritas que apresenta põe a nu perigos de diversa índole que importa contornar com sensibilidade social e sábia competência.
Depois de nos últimos anos sofrermos as agruras dos múltiplos ajustamentos a que fomos submetidos, penso que seria uma verdadeira tragédia não conseguirmos calcorrear a última etapa deste penoso caminho que nos obrigaram a percorrer. Não havendo solução alternativa consistente e credível para mudar de rumo, resta-nos cerrar fileiras e acreditar que o Governo, a Presidência da República, o Tribunal Constitucional, os Partidos, os Sindicatos e todas as instituições responsáveis serão capazes de dar o seu contributo para acabar com êxito esta autêntica infâmia.
Tal como há poucos dias referiu o Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, comentando as medidas inscritas no Orçamento para 2014, acredito na necessidade de deitar mão à enorme solidariedade do povo português e fazer com que esta possa minorar o sofrimento dos mais débeis, porque as margens de manobra são curtas e estreitas.
Em sentido não muito diferente, o Prof. Doutor Daniel Bessa na sua análise ao mesmo documento, no jornal “Expresso” do passado sábado, disserta sobre a necessidade de emagrecer a despesa do Estado como alternativa aos cortes nos vencimentos dos funcionários e pensionistas da função pública. Exemplifica com a necessidade de acabar com a duplicação de serviços, com o fim da gratuitidade de outros nas áreas da Saúde e Educação e com a premência da privatização de transportes e comunicações, devendo o Estado continuar a subsidiar a sua utilização pelos mais pobres.
Reafirmo a minha concordância com as palavras sensatas e serenas do primeiro e não duvido das razões e das sábias propostas do segundo. No entanto, como também refere, a sua implementação exige uma revisão constitucional. Ora, esta revisão precisa de consensos alargados e um tempo próprio que não se compadece com o desassossego e a urgência do momento atual, além de levantar muitas outras questões impossíveis de ultrapassar em contexto de crise, como taxas de elevado desemprego.
Ninguém duvida que o país tem uma trama burocrática excessiva, que não faltam serviços distintos que se ocupam de matérias semelhantes, que há excesso de funcionários em muitos organismos do Estado e nas Autarquias Locais e que os transportes nacionalizados estão reféns de uma panóplia de vícios e de constrangimentos. Os exemplos abundam e não será difícil detetá-los à nossa volta. Neste panorama, será extremamente penoso, se não quase impossível levar à prática uma ampla reorganização dos serviços do Estado que pura e simplesmente atire para o desemprego muitos milhares de cidadãos, com consequências dramáticas para a sociedade em que vivemos. Deste modo, a tão proclamada reforma necessária ao emagrecimento do Estado terá de esperar, sob pena de destruir muitos postos de trabalho que, apesar de inúteis, não deixam de constituir importantes tampões para a sustentabilidade de alguma coesão e paz social com que temos convivido.
Confrontados com esta realidade, onde por muitas voltas que se deem não se vislumbram outras saídas, exige-se a quem tem o dever de nos conduzir, um elevado sentido de responsabilidade, suficiente humanidade e uma enorme perseverança para levar por diante esta missão extraordinariamente difícil, altamente desgastante e, acima de tudo, muito incompreendida. Uma missão extremamente espinhosa que não pode deixar de ser viável.




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