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Quem nos acode?

As medidas anunciadas pelo governo de Passos Coelho para mais um corte de 10% nos salários da função pública acima de 600 euros, a partir de 2014, é insustentável, brutal e impiedoso. Não se pode querer sacar 500 milhões de euros dos precários e baixos rendimentos dos profissionais da Administração Pública, em nome da redução do défice da despesa pública, sabendo-se que esta não é da responsabilidade dos trabalhadores do setor público.

Albino Gonçalves
14 Out 2013

A mesma intenção flageladora incide sobre as reduções nas pensões de sobrevivência, querendo o governo cortar aos portugueses nesta situação para se pouparem 100 milhões de euros na despesa do Estado. Como dizia Manuela Ferreira Leite, “… estamos perante uma miopia agravada, teimosia de um comportamento deste regime que não faz parte da matriz política do Partido Social Democrata”.
Sabemos que, no governo anterior, os cortes eram aplicados aos funcionários públicos com vencimentos superiores a 1.500 euros, aplicando-se uma regra geral: ia de 5% a 10% para os ordenados mais altos. Todos os trabalhadores do setor público com remunerações inferiores a 1.500 euros não foram abrangidos por esta medida. Talvez por isso tenha havido alguma “paz social”, uma vez que o grosso dos recursos humanos da função pública não ultrapassa, “per capita”, um salário de 1000 euros.
O governo, ao impor a medida das 40 horas semanais nos serviços públicos, calcula-se que já auferiu, a custo zero, 204 milhões de euros; nas rescisões por mútuo acordo e com a mobilidade especial, 448 milhões; na convergência das regras do trabalho com o setor privado, somam-se mais 520 milhões; adicionando a segunda fase do “Premac”, 280 milhões; e, finalmente, insistindo sobre o corte nos salários e nos suplementos, são 445 milhões de euros que revertem a favor do seu governo. Tudo somado, os cofres do Estado conseguem 1769 milhões de euros provenientes exclusivamente do setor público. A esta crueldade política opõe-se a continuidade de despesas e mordomias do Estado: um programa informático custou mais de 1 milhão de euros sem qualquer utilidade; renovam-se as frotas de automóveis em largas centenas de milhares de euros; constata-se no “Diário da República” centenas de nomeações de “comissários políticos”; há promoções nas forças armadas e policiais que contrariam congelamento de carreiras na função pública já em vigor há mais de dez anos… Tudo isto choca a maioria dos portugueses, já impacientes com este calvário.
O primeiro-ministro só pensa num Portugal livre para as próximas gerações, penalizando gravemente as atuais, deixando-as numa situação lastimável. Há uma exclusão social preocupante, famílias desmembradas e já sem qualquer forma de maneio para sobreviverem. As medidas de austeridade não são iguais para todos, vivemos num país onde a equidade como ferramenta constitucional é largamente violada, ferida no seu conceito e lamentavelmente instalada nos grupos mais frágeis e vulneráveis.
Perante esta situação, é caso para gritar bem alto: quem nos acode?




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