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Portugal – as Causas e os Efeitos

Os modelos económicos que, no mundo contemporâneo, terão de ser adotados partem de princípios básicos muito idênticos, quer para um país, quer para uma empresa, quer para uma família e quer até para um homem, enquanto pessoa singular. É claro que embora os princípios sejam idênticos, pois ninguém, por exemplo, pode despender meios que não possui, trabalhar esses princípios e suas variáveis numa sociedade ou num país torna-se mais complexo. No entanto, equiparando o país/Portugal a um ser humano, no atual momento de governação, pode-se considerar que “foi conseguida a estabilização do doente.

Abel de Freitas Amorim
13 Set 2013

O doente entrou em coma nas urgências, foi estabilizado, recuperou-se boa parte da credibilidade externa e estancou-se a hemorragia da dependência do crédito externo. Pela primeira vez conseguimos ter contas externas estabilizadas. É apenas uma parte do objetivo, ainda é insuficiente, mas o facto de o termos conseguido significa que só precisamos de crédito externo para renovar o existente, não precisamos de crédito externo para viver”.
Por muitas desculpas que se apresentem, factos são factos. Por muitas justificações propaladas como a crise das dívidas soberanas e dos mercados, a realidade é que os mercados baseiam-se na subida e descida das ações na Bolsa, nas compras e vendas de títulos e não prometem, como muitos pretensos salvadores materiais do mundo, os amanhãs cantantes? Por muito que uma certa esquerda falaciosa, cavalgando a volatilidade da opinião de muitos portugueses, com um forte apoio da comunicação social, a verdade é que José Sócrates recebeu a governação do país, no ano de 2005, com a notação financeira das suas contas públicas, atribuída pelas agências internacionais de rating, de duplo AA e quando deixou a governação do país, em 2011, a classificação das mesmas contas públicas, era de lixo financeiro.
Consequentemente, sabendo-se que temos hipotecado parte importante da nossa soberania, sabendo-se que economicamente não temos, verdadeiramente, independência nacional, sabendo-se que na hipótese de não se cumprirem os acordos, assinados com os nossos credores, os sacrifícios a suportar pelos portugueses ainda seriam maiores, não deixa de ser da mais baixa hipocrisia quando a tal esquerda falaciosa grita «parem com a austeridade». Este é um grito profundamente inconsequente e sem sentido, nas atuais circunstâncias, proferido por alguém que nos conduziu para o abismo e para o altar dos sacrifícios, com irresponsabilidade e arrogância.
A Constituição da República Portuguesa estabelece que são órgãos de soberania, por ordem decrescente hierarquicamente, o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. Os Tribunais são independentes e apenas estão sujeitos à lei. As leis, na sua grande maioria, não são claras, são subjetivas, carecem de uma interpretação. Esta necessidade de interpretação das leis justifica a existência de um Tribunal Constitucional que se baseia, no desenvolvimento da sua ação, não só em princípios e normas jurídicas mas, também, em princípios políticos.
A mesma Constituição, no seu artigo 81.º, al. g), estabelece, como incumbências prioritárias do Estado, “Desenvolver as relações económicas com todos os povos, salvaguardando sempre a independência nacional e os interesses dos portugueses e da economia do país”. Ora, na organização económica, a independência nacional é uma obrigação fundamental, à qual o Tribunal Constitucional não pode ser alheio. Porém, qual foi o contributo que a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional deram para que Portugal, até e em Março de 2011, não perdesse parte importante da sua soberania, face à eminência da sua falência ou “banca rota”? Alguém foi responsabilizado e o que fizeram e disseram a grande parte dos agora “constitucionalistas lareiros” deste país? Naturalmente, nessa altura, nada disseram. Pretendem é voltar a uma constituição que nos indique o “caminho do socialismo”.?
O dilema para os saudosos deste caminho é que o mundo caminha em sentido contrário. O direito à vida, os direitos humanos, a liberdade e a democracia, embora esta não seja perfeita, não têm alternativas.
Por isso, nós que sofremos os efeitos teremos de ter um raciocínio de gelo e um coração de fogo que nos ilumine no sentido de que há sempre, mas sempre, alguém para quem os efeitos são maiores, mesmo que ignorem as causas.




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