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Caminhos diferentes…

Temos uma Constituição e um poder político que jurou ou prometeu, agir em conformidade com ela. Ora o Governo escolheu um caminho e um modelo político, num quadro económico todo ele confuso e inserido num contexto global, que agora nos impõe regras. Na verdade, o cidadão comum começa a não entender esta súbita corrida para o Tribunal Constitucional, da mesma forma que fica preocupado quando descobre os políticos gerem o país à sombra de um memorando, onde, ao que parece, sempre existem regras que se constituem como imperativas, implicando comportamentos e atitudes políticas, que na prática resultam em inconstitucionalidades.

J. Carlos Queiroz
11 Set 2013

Para trás ficaram, «ao que parece», valores como os da Liberdade, igualdade e fraternidade, que constituíam referências da sociedade contemporânea, com objectivos sempre perseguidos ou pelo menos referidos, pela social-democracia, mas de que agora ninguém fala. Também é verdade, que com o passar dos anos, os nossos políticos encontraram novas formas de agir e de estar na política e o próprio carreirismo político contribuiu para  que a confiança política fosse abalada, de tal forma que a descrença tem hoje elevada percentagem de cidadãos descontentes com as políticas seguidas e mesmo com os políticos. Vivemos num Estado pobre, mas ao mesmo tempo megalómano e frágil, vulnerável a todo o tipo de pressões dos poderosos, onde suspeições e influências se misturam e contribuem para um enorme mal estar. Falar agora da necessidade de reforma do Estado, é apenas repetir o que outros já disseram no passado, da mesma forma que em tempo de incêndios falar em medidas preventivas é, repetir o que vai sendo dito ou escrito à décadas. Agora falam-nos em menos Estado, melhor Estado… mas ao mesmo tempo, escolhem caminhos que apenas indicam o sinal de menos Estado e mais desemprego e pobreza. Recordo apenas o que li recentemente a respeito da saída da crise, «Portugal tem condições naturais, geográficas e humanas únicas. O país tem território e tem gente ambiciosa e trabalhadora. O ambiente social é o melhor da Europa, os níveis de segurança são invejáveis, a integração dos trabalhadores estrangeiros é pacífica. E, no entanto, a estrutura produtiva está obsoleta, objectivos estratégicos não há, o Estado asfixia a economia. Temos um clima fabuloso, somos o refúgio temperado da Europa. Contudo, os portugueses tiritam de frio no Inverno, porque vivem em casas mal construídas e energeticamente ineficientes. E o turismo, apesar dos progressos, é ainda sazonal e localizado». Também se diz, que a mais urgente tarefa do regime é o combate à corrupção, porque ela é  e foi, a principal causa da crise, só combatendo a causa da crise a podemos vencer, para isso  impunha-se atuar sobre as suas causas. Uma outra questão é referida para explicar a bancarrota a que chegamos. Dizem que sucessivos governos andaram a esbanjar dinheiro dos nossos impostos, beneficiando os amigos, mas que agora na hora de poupar e proceder a cortes na despesa, é a classe  média e os mais humildes a sofrer os maiores sacrifícios. Acontece ainda que, alguns políticos entendem que reduzir salários conduz a uma política de mais oferta de emprego, daí  o caminho traçado nas políticas laborais mais recentes. Serão estes caminhos diferentes de análise e programas políticos que tornam o país mais  frágil, pois o tempo passa e as soluções ou vias alternativas nada resolvem, paira no ar uma permanente incerteza, uma ausência de motivação e uma incapacidade de reacção, que só servem para  alimentar noticiários e comentários políticos. As verdadeiras questões continuam a ser adiadas, mas pior que isso, ignoradas no momento seguinte a qualquer mudança ou alteração. Uma política, um projecto, dentro do quadro politico-constitucional vigente, seriam certamente os pressupostos para um caminhar diferente e com sinais de esperança. Este faz de conta, com remendos políticos às decisões do Tribunal Constitucional, apenas servem para tentar esconder a realidade do país em vez de esclarecer e procurar encontrar um conjunto de medidas necessárias para devolver a estabilidade económica ás famílias e assegurar o futuro às gerações mais novas. Estes caminhos diferentes não podem continuar a  mostrar, um governo a escolher rumos, sem respeitar a Constituição do país. A austeridade tem limites.




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