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A intervenção militar na Síria

O presidente dos EUA, Barack Obama, pretende, fora do âmbito das Nações Unidas, uma intervenção militar na Síria pelo facto de, alegadamente, o presidente Bashar al-Asshad ter utilizado armas químicas em várias localidades nos arredores de Damasco. A Rússia e a China exigem provas convincentes, imputando tal conduta aos opositores do regime sírio. Por sua vez, a União Europeia e o Vaticano defendem a utilização de meios pacíficos e diplomáticos para atingir a paz.

Narciso Machado
11 Set 2013

A história relativamente recente aconselha prudência na decisão a tomar, pelos graves riscos que tal intervenção causará na região. Também o Iraque foi invadido, com apoio do Governo português, então liderado por Durão Barroso, sob alegação de possuir armas de destruição massiva, que mais tarde se comprovou não corresponder à verdade. O resultado dessa intervenção está à vista de todos, a reclamar justiça para os responsáveis.
Mas, recordemos esses factos.
Na sequência dos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001, o então presidente dos EUA, George W. Bush, anunciou a “Guerra ao Terror”, desvinculando o país da jurisdição do Tribunal Penal Internacional para os crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade e criou nova legislação (Patriot Act), supostamente mais eficaz para combater o terrorismo. Só que este documento permitiu expôr os direitos humanos mais básicos a novas violações, contrariando as normas internacionais sobre os direitos humanos. Foi criada a prisão de Guantânamo para manter sob custódia os detidos resultantes dos conflitos no Afeganistão e no Iraque, chegando a ter mais de 800 prisioneiros. A Amnistia Internacional denunciou a existência de “interrogatórios de 20 horas, posições de stress, isolamento, privação sensorial e exploração das fobias dos detidos”.
Alguns países permitiram que os voos da CIA, que faziam transferência de prisioneiros (chamados voos de rendição), utilizassem o seu espaço aéreo ou o seu território, facilitando assim as operações dos serviços de inteligência dos EUA. Existiram suspeitas de que espaço aéreo português teria sido também sobrevoado pelos aviões da CIA, com prisioneiros, e os aeroportos portugueses utilizados para reabastecer estes “voos de rendição”. No entanto, o processo instaurado pelo Ministério Público português acabaria por ser arquivado.
A intervenção militar na síria, à margem do quadro das Nações Unidas, viola as normas do direito internacional, nomeadamente o art. 2.º n.º 4.º da Carta da ONU ao estipular que “é absolutamente proibido o emprego ou amea-
ça de emprego, de forma armada, contra um Estado, salvo em caso de legítima defesa ou de execução de medidas coletivas autorizadas pelo Conselho de Segurança”. E é ao Conselho de Segurança que compete determinar quando existe ameaça da paz, violação da paz ou ato de agressão. Entende-se que o respeito pela soberania territorial é a base essencial das relações entre Estados independentes.
O direito de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (China, Rússia, França, Reino Unido e EUA) tem sido utilizado, a maior parte das vezes, com base em razões puramente políticas e sempre que é preciso abafar um debate ou fazer prevalecer os seus pontos de vista. Por isso, o Conselho de Segurança tem sido impossibilitado, na maior parte dos casos, de desempenhar as responsabilidades que a Carta da ONU lhe atribui na manutenção da paz. Mas, a previsibilidade do veto, não legitima os Estados de atuarem fora do direito internacional, como pretende agora os EUA. O que os EUA e seus aliados devem fazer é tentar acabar com o direito de veto e implantar no Conselho de Segurança uma verdadeira democracia, de modo que os votos dos membros permanentes e não permanentes (10 membros eleitos pela Assembleia Geral) sejam todos iguais. As circunstâncias que justificaram a criação do direito de veto encontram-se totalmente alteradas. Na altura da sua criação, os grandes perigos pareciam vir da Alemanha e do Japão e a Rússia tinha receio de ser vencida nas votações frente aos EUA. Por sua vez, o Reino Unido tinha os seus interesses a defender à escala mundial. O veto é o preço que os países membros da ONU tiveram de pagar pela criação de um órgão com capacidade para decidir e atuar corporativamente, preço esse que, aliás, já se revelou demasiado elevado.




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