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Separar as águas entre setor público e setor privado

O secretário-geral do Partido Socialista retomou uma “velha” questão relativa àqueles que trabalham para o Estado e, em simultâneo, para as empresas privadas. Tem razão quando apela à consciência reflexiva para a transparência do exercício profissional das pessoas vinculadas à Administração Central e a trabalharem, ao mesmo tempo, no setor privado. Embora a legislação contemple mecanismos legais da junção laboral complementar entre público e privado, importa realçar que nem sempre está clara a integridade qualitativa do prestador de serviço.

Albino Gonçalves
9 Set 2013

Recordo-me, por vivência pessoal, de alguns episódios motivadores de reflexão sobre esta matéria. Por exemplo: em regime de trabalho público, um enfermeiro ou um médico que tenha um turno noturno de trabalho das 22 horas até às 8 horas (10 horas consecutivas), termina-o com início imediato de outro em regime privado por um período de mais 6 horas de laboração. Como é possível uma atuação desta natureza, sem descanso ou com descanso no período laboral no setor público? Na gíria do povo, chama-se a isto, ganhar por “dois ou mais carrinhos”… embora compreenda os discordantes, que em nome da deficiente remuneração do emprego principal (setor público) procuram, com este procedimento, um duplo trabalho.
Um dos melhores exemplos para estes casos é o sistema inglês, que proíbe as pessoas de exercerem funções públicas em simultâneo com outras funções idênticas no setor privado. Aliás, à saída da Faculdade, assinam um compromisso de honra opcional do modelo profissional escolhido!
Sobre este assunto, António Arnaut considera que a “promiscuidade perniciosa justifica a separação das águas”. Quando o Serviço Nacional de Saúde foi criado em 1979, levantou-se o véu para esta discussão, mas dada insuficiência de recursos humanos no âmbito da medicina optou-se por manter a discussão em banho-maria. Atualmente, o cenário é completamente diferente, sendo o “pai do SNS” defensor da opção obrigatória dos profissionais de saúde entre setor público ou setor privado.
Não é de estranhar que os administradores hospitalares, os médicos e os enfermeiros sejam os grupos sócio-profissionais que mais se opõem a esta “separação”, porquanto é sabido que é muito forte a sua participação ativa no seio do desempenho profissional nos dois lados – ao contrário de outros trabalhadores do setor público que, com menor indicador monetário, se manifestam em total concordância com uma solução deste género.
É evidente que este assunto causa algum “desconforto” em muitos profissionais e provoca divergências de opinião. Correia de Campos, ex-ministro da Saúde, afirma que “esta é uma medida que durante muitos anos foi obstaculizada e considerada politicamente difícil”. António Arnaut, por seu lado, salienta que “as coisas foram-se adiando e facilitando por laxismo e corporativismo”. Já Maria Merlinde Madureira contrapõe que “o fim da promiscuidade só acontecerá quando o Estado for transparente na sua relação com a Saúde”.
De qualquer modo, é preciso coragem, serenidade, coesão e honestidade para colocar este problema no “centro” da discussão pública, de modo a ficarem claras as regras de exercício de funções profissionais separadas entre o setor público e o privado.




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