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A “banha de cobra”

Os profissionais da Administração Pública carregam atualmente uma “cruz pesada”, fruto da ação de um governo que não segue os princípios do respeito, da ética e da lealdade aos compromissos que assumiu. Não há registos históricos de tamanha agressividade aos prestadores de serviços públicos. As alterações oriundas deste governo, ditas como importantes no domínio de aplicação estrutural, estão a causar um sério problema (para já) nas carreiras “básicas”, onde se encontra o grosso dos recursos humanos do Estado, nomeadamente nos ministérios da Educação e da Saúde.

Albino Gonçalves
19 Ago 2013

Por outro lado, excecionam-se do mesmo tratamento funcionários de outros ministérios, tidos como mais “fortes” e mais valorizados no plano estratégico (como os ministérios das Finanças e da Justiça), demonstrando uma grande falta de equidade entre todos os funcionários públicos, muitos deles injustamente rotulados como trabalhadores de reduzida produtividade.
Sobre a tão propalada rescisão por mútuo acordo, e analisando-a com profundidade, vemos que é uma ilusão e uma “prenda envenenada”, já que se lhe atribui a “tentação” de arrecadar uns parcos milhares de euros para quem tem uma vida inteira de trabalho e se encontra à espera da reforma (que a partir de 2014 passa a vigorar apenas aos 66 anos de idade).
Por outro lado, excluir funcionários públicos com mais de 60 anos do programa de rescisões por mútuo acordo demonstra que esse grupo virá potencialmente a fazer parte do tal “plano B” ainda nos segredos dos deuses, mas com muita “fumaça cá fora” – isto é: integrá-los num programa de requalificação profissional, classificado pelos especialistas na área do trabalho como uma espécie de “despedimento encapotado”, perante a atual conjetura do mercado de trabalho e o agravamento da idade para o mesmo. A promulgação da legislação relativa à mobilidade e ao aumento das 35 para 40 horas semanais significará o passo seguinte, levando a que este governo seja aquele que maior número de funcionários forçadamente excluiu, descompensando-os de uma vida inteira de trabalho.
Está em causa o modo de credibilizar este sistema (obsessivo, quase patológico) imposto pelo “memorando” da “troika” sem a auditoria dos cidadãos e contribuintes, refletindo uma grande falta de reconhecimento aos funcionários que muito têm trabalhado para o tal “patrão” (leia-se: Estado).
No fundo, trata-se de “banha da cobra” lançada aos trabalhadores mais distraídos ou desprotegidos perante os exemplos arbitrários, autocráticos e abusivos do Estado Português (o tal “patrão”). Estes são agredidos com a ferocidade do aumento dos descontos, desmotivados com a panorâmica das incertezas e com a falta de perspetivas no percurso da vida. E tudo isto cria grande insegurança insegurança. Para além de que a debandada de recursos humanos terá gravíssimos reflexos nos serviços públicos.
Os próximos tempos para os profissionais da Administração Pública portuguesa serão, por isso, de amargura, de desânimo, de tristeza. E os cidadãos (mesmo os que não são funcionários públicos) em nada beneficiarão com isso!




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