Fotografia:
A Restauração da Associação Jurídica de Braga há 60 Anos

Braga tem larga tradição jurídica e convém lembrar, no ano em que se comemoram 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, a restauração da Associação Jurídica de Braga (AJB) dadas as ligações existentes entre ambas. A Revista Trimestral Portuguesa e Brasileira SCIENTIA IVRIDICA (SI) no seu n.º 7 de janeiro-março do ano de 1953 anunciava, na então secção “o Trimestre”: “Promoveu esta revista a restauração da velha Associação Jurídica de Braga, fundada em 1835”.

António Cândido de Oliveira
24 Jun 2013

A notícia era desenvolvida, dando-se conta de que decorrera uma sessão solene no dia 28 de Fevereiro, no Palácio da Justiça de Braga,  presidida pelo Professor da Faculdade de Direito de Coimbra, Doutor Álvaro Machado Vilela e com a presença, entre outros, do Dr. Francisco José Velozo, redactor-secretário da Revista, do Dr. António Oliveira Braga, representando a Delegação da Ordem dos Advogados e do Dr. Jaime de Lemos, também advogado.
No discurso que proferiu, o Dr. Francisco José Velozo, através de um texto interessantíssimo, contendo diversos  dados históricos, recordou as raízes da Associação Jurídica de Braga em 1835, instituição ligada ao início efetivo do regime liberal no nosso país, finda a guerra civil e depois de publicado o Decreto n.º 24, de 16 de maio de 1832, de Mouzinho da Silveira  que instaurava a nova organização judiciária.
A AJB, como nesse texto se dizia, teve curta duração, tal como as suas (únicas)  congéneres de Lisboa e Porto criadas na mesma altura e só em 1953 se operou a sua restauração. Um dos aspetos mais curiosos é o fato de esta ter sido iniciativa da revista SI fundada dois anos antes  por um conjunto de individualidades entre as quais Francisco José Velozo.  Não foi assim a AJB que fundou a revista, fazendo dela órgão mas foi a revista que restaurou a AJB e dela se tornou órgão, com um estatuto muito peculiar.
Em boa hora o fez. A Associação Jurídica de Braga mantém-se viva e ativa desde 1953, tendo atualmente à frente da Direção o ilustre advogado, Dr. Óscar Ferreira Gomes. De entre a sua notável atividade exercida ao longo destes 60 anos contam-se, para além de outras iniciativas, as suas típicas “sessões de estudo”, o apoio dado à revista SI e também  à criação da Licenciatura em Direito na UM  em 1993.
A Revista SCIENTIA IVRIDICA que se publica ininterruptamente desde há 62 anos é propriedade da Universidade do Minho, desde 1990,  sem deixar de ser  órgão da AJB, o que se manifesta nomeadamente  na composição do seu Conselho de Redação. Esta Associação deu  à Revista, a meu ver, em momentos cruciais, uma estabilidade que doutro modo não teria.
Não tem sido fácil a vida da AJB nos últimos anos, pois, não tem tido o apoio do município que bem merecia e mudou muito o ambiente em que ela vive.  Hoje, a Universidade do Minho, através da  sua Escola de Direito, tem uma intensa atividade e a Associação tem de se adaptar a essa realidade. Braga só tem a ganhar com a vitalidade de ambas as instituições, atuando cada uma de forma diferenciada no seu espaço próprio e cooperando muito estreitamente.




Notícias relacionadas


Scroll Up