Fotografia:
Mãos ao ar!*

Um projeto que se esteve a fomentar durante mais de quinze anos, foi recentemente aprovado pela ONU, e constitui o primeiro tratado internacional para controlar as armas leves, o qual poderá projetar luz sobre este obscuro comércio. No dia 2 de abril, a Assembleia Geral da ONU aprovou por grande maioria (154 votos a favor, 3 contra, 23 abstenções) o primeiro tratado para controlar o comércio internacional de armas convencionais.

Maria Susana Mexia
9 Jun 2013

A principal disposição do tratado consiste em que os países exportadores se comprometam a não vender armas que se prevejam ser usadas para infringir direitos humanos. Terão de analisar as vendas sob esse ponto de vista e publicar os motivos por que as autorizam ou negam.
Entre a grande maioria de votos a favor estão os Estados Unidos, talvez o mais importante, por ser o primeiro exportador de armamento. Mas abstiveram-se outros dois dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que também figuram entre os principais exportadores de armas: a Rússia e a China. Além disso, não é provável que os Estados Unidos ratifiquem o tratado, pois o Senado teria de aprová-lo por maioria de dois terços e mais de metade dos senadores manifestaram-se contra.
Em todo o caso, um aspeto importante do tratado é que afeta todas as armas convencionais, desde pistolas a caças-bombardeiros, mas as leves, que são as que mais matam são as mais difíceis de controlar. Sobre o comércio internacional de armamento pesado há dados abundantes, que o Instituto Internacional de Estocolmo sobre a Paz (SIPRI) recolhe nos seus anuários. Pelo contrário, nas transações de armas leves, incluindo as de uso civil, impera a opacidade.
Muitos países não declaram todas as suas vendas de armas leves, tal como os dados oficiais russos correspondentes a 2004 mostram, indicando exportações no valor de 42 milhões de dólares, mas em que os países importadores registaram  442 milhões de dólares em armas procedentes da Rússia.
Com estas limitações, pode dizer-se que os Estados Unidos são o número um, tanto em exportações como em importações de armas leves, com uma média superior a 500 milhões de dólares anuais no período de 2001-2008. Atrás, entre os principais exportadores (100-500 milhões de dólares anuais), aparecem a Rússia, China, Brasil, Alemanha, Itália, Áustria e Bélgica. Outros importantes vendedores, com menos de 100 milhões anuais, são Israel, França, Noruega, Coreia do Sul, Suíça…
Entre os importadores, com 100-500 milhões de dólares anuais, estão a Arábia Saudita, Alemanha, França, Canadá e Grã-Bretanha. Com menos de 100 milhões aparece uma trintena de países, como o Egito, Azerbaijão, Índia, Iraque, Israel, Rússia, Paquistão, Tailândia ou Turquia.
Na lista de grandes compradores não figura nenhum país africano, exceto a Líbia. No entanto, as kalashnikovs (espingardas de assalto de calibre 7,62 x 39 mm criadas em 1947 por Mikhail Kalashnikov e produzidas na União Soviética) matam nesse continente mais que em nenhum outro sítio.
O tratado carece de verdadeiro poder coercivo e nas muitas negociações alguns pontos ficaram por esclarecer. Contudo espera-se que contribua para denunciar esta triste realidade, ao expor à vergonha pública as exportações reprováveis e reduzir um pouco a obscuridade deste negócio tão rentável quanto silencioso e mortífero.
* Texto adaptado




Notícias relacionadas


Scroll Up