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Em defesa do Estado Social

O Estado Social, na sua essência, é uma criação da doutrina social da Igreja e do socialismo democrático.Relativamente à doutrina social da Igreja ela é constituída por um conjunto de valores e princípios, especialmente, a partir da encíclica Rerum Novarum, em resposta aos problemas sociais da época. Mas, não surge constituída em definitivo, sendo fruto da progressiva descoberta da dignidade humana e no seu evoluir.
A progressiva industrialização deu origens a novas situações humanas e sociais contra as quais se levantou a voz da Igreja. Muito sensível era a exploração dos trabalhadores na indústria têxtil, nas minas e na agricultura. Bispos, sacerdotes e leigos, ao longo do século XIX, especialmente a partir de 1830, assumem posições frontais de denúncia da injusta exploração do homem pelo homem.

Narciso Machado
5 Jun 2013

É neste circunstancionalismo que Leão XIII encontrou um ambiente propício à publicação da encíclica Rerum Novarum (1891), lançando as bases da doutrina social da Igreja. A esta seguiram-se as encíclicas Quadragesimo Anno (1931), Mater et Magistra (1961), Pacem in Terris (1963), Populorum Progessio (1967), Gaudium et Spes e Laborens Exercens. Os grandes temas doutrinais situam-se à volta do homem e da sua atividade: a dignidade da pessoa humana, educação, trabalho, capitalismo e sistemas económicos, salário justo, desemprego, propriedade e função social dos bens, relações sociais e socialização, pobres e emigrantes, promoção do bem comum, justiça social e cooperação no desenvolvimento integral dos povos.
O socialismo democrático também fez o seu caminho. O século XIX foi favorável à eclosão das ideias socialistas porque a industrialização fez-se acompanhar de um maior conhecimento da pobreza. Por influência da doutrina social da Igreja e das ideias socialistas, o chamado Estado Social foi sendo progressivamente criado, evoluindo para uma “oferta” quase gratuita da educação, saúde e segurança social (reformas, pensões, subsídios) feito pelo Estado com base nos impostos diretos e indiretos, arrecadados aos cidadãos, mas que hoje tende gravemente a diminuir com as medidas de austeridade.
Todos estamos conscientes do retrocesso que significam as políticas neoliberais (ou ultraliberais) que o atual Governo nos quer impor, com violações constantes da Constituição e lançando Portugal numa espiral de empobrecimento e de degenerescência coletiva. Para este Governo, o princípio sagrado é o de que mercado e a iniciativa privada, deixados em paz e em roda livre, encarregar-se-ão de criar e distribuir riqueza por todos os portugueses. Para esta “extrema-direita económica”, a “Providência” e as capacidades de cada um determinam o destino das pessoas e do país. Porém, as crises económicas, através dos tempos, já provaram, à saciedade, que os Estados não se podem limitar à função de meros espectadores do jogo económico e às regras do livre mercado, cabendo-lhe regular o setor financeiro e industrial, estimulando a economia e o emprego, corrigindo as desigualdades sociais.
Um dos fins do Estado é a justiça e o bem comum. As regras inspiradas na justiça visam a equidade e o respeito mútuo nas relações entre os cidadãos e entre estes e o Estado. No bem comum, o Estado visa ainda obter o bem-estar social, orientando a ação coletiva, de modo a satisfazer as necessidades dos cidadãos, quer através de produção de bens, quer facultando os serviços adequados à satisfação dessas necessidades. O Estado mínimo é a forma extrema do ultraliberalismo que tende a limitar-se a traçar o quadro no qual se desenvolve a atividade dos cidadãos, deixando a economia em roda livre, favorecendo a concentração da riqueza nas mãos de poucos e fazendo aumentar a legião de pobres.
Daí que, perante a situação política, económica e social de hoje, com a pobreza a aumentar cada vez mais, com uma taxa de desemprego de cerca de 18%, exija da parte da Igreja uma maior intervenção no sentido de apontar os caminhos de mudança e orientação de acordo com a sua doutrina social.




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