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A propósito da co-adoção

A Assembleia da República aprovou em 17 de maio, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 278/XII que visa estabelecer «o regime jurídico da co-adoção por parte dos cônjuges e unidos de facto, nos casais do mesmo sexo». O seu artigo 2.º propõe:«1 – Quando duas pessoas do mesmo sexo sejam casadas ou vivam em união de facto, exercendo um deles responsabilidades parentais em relação a um menor, por via da filiação ou adoção, pode o cônjuge ou o unido de facto co-adotar o referido menor. 2 – Só pode requerer a co-adoção dos filhos do cônjuge ou unido de facto quem tiver mais de 25 anos. 3 – Não pode ser requerida a co-adoção se existir um segundo vínculo de filiação estabelecido em relação ao menor.

Silva Araújo
30 Mai 2013

4 – É necessário o consentimento para a co-adoção do menor que seja maior de 12 anos.
5 – As regras sobre adoção do filho do cônjuge previstas no Código Civil são subsidiariamente aplicáveis à co-adoção».
O projeto é subscrito pelos deputados do Partido Socialista Isabel Moreira, Pedro Delgado Alves, Elza Pais, Maria Antónia Almeida Santos, Jorge Lacão, Pedro Nuno Santos, Duarte Cordeiro, Inês de Medeiros, Rui Pedro Duarte, Ana Catarina Mendes, Sérgio Sousa Pinto.
 
1. Isto merece-me um conjunto de reflexões, a começar pela terminologia usada.
Não entendo como se possa chamar casal a duas pessoas do mesmo sexo que decidem viver em comum. Um casal é constituído por duas pessoas de sexo diferente, por um homem e por uma mulher, e nunca por dois homens ou duas mulheres.
Respeitando todas as opiniões em contrário, considero abusivo dar o nome de casal a um par de pessoas do mesmo sexo.
 
2. Não me parece bem que o Parlamento gaste tempo e dinheiro com uma questão destas quando, a meu entender, tudo aconselhava se preocupasse com assuntos muito mais importantes e mais urgentes.
Debatendo-se o País com gravíssimos problemas provenientes da crise financeira, penso que o ideal seria se debatesse a forma de vencer a crise, de sair da recessão, de pôr termo à situação angustiante do desemprego e de outras coisas mais.

3. Estou persuadido de que os Parlamentares prestariam um ótimo serviço ao País se promovessem um debate sobre o que deve ser uma autêntica família, nascida, como é natural, da união de um homem com uma mulher.
Um debate sobre a importância da autêntica família como comunidade de amor e de vida, sobre a forma de vencer a crise que sobre ela se abateu, sobre as vantagens da sua estabilidade, sobre a forma de a ajudar a dispor dos meios necessário a que possa cumprir a sua missão.
 
4. Sendo a queda da natalidade um dos graves problemas que se nos colocam, atrevo-me a sugerir aos Parlamentares que promovam um debate sobre as causas que levaram a esta situação e o modo de sairmos dela.
Um debate sobre a dignidade da criança, sobre o respeito que de todos deve merecer, sobre o direito de ser feliz e de viver num ambiente acolhedor. Sobre o dever de serem criadas oportunidades propícias ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal, como recomenda o número dois da Convenção dos Direitos da Criança.
Não quero fazer juízos de intenção mas não deixo de me interrogar sobre o que, para certas pessoas, é uma criança.
Até que ponto a nossa sociedade a serve realmente? Até que ponto iniciativas promovidas a pensar na criança veem nela um ser humano que deve ser apoiado no seu desenvolvimento integral ou são pretexto para dela se servirem? Até que ponto a criança é olhada e tratada como pessoa criada à imagem e semelhança de Deus ou como um brinquedo para entreter os adultos?
Sem pretender ofender ninguém, não deixo de estranhar que pretendam ser pais adotivos pessoas que renunciaram à possibilidade de serem pais biológicos.
 
5. Não é agradável dizê-lo, mas a verdade é haver um disparate a que se deveria pôr termo, que é o de considerar as uniões homossexuais como se fossem verdadeiros casamentos, quando na realidade o não são.
Podem os legisladores fazer as leis que quiserem, mas há algo que não poderão nunca: alterar a natureza das coisas, considerando casal um par de indivíduos do mesmo sexo. Nunca poderão fazer com que tais indivíduos sejam pai e mãe.




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