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Declaração de interesse

Na passada 5.ª feira, dia 16 p.p., foi debatida no parlamento uma proposta do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) para inclusão da Constituição da República Portuguesa no programa de ensino obrigatório do 3.º ciclo. Até aqui nada a obstar. Espantoso foi saber que o actual presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, deputado do PSD, entende que “os alunos não devem ter nenhum contacto com esta Constituição”. Esta?!!!! Há outra?!!!!! Mas a originalidade do senhor presidente dos assuntos constitucionais não se ficou por aqui.

Maria Helena Magalhães
22 Mai 2013

Explicou que melhor seria que os alunos estudassem “conteúdos de direito constitucional” limpos de ideais “de direita ou de esquerda” porque, e rematou com um arrevesado florão, a Constituição da República Portuguesa é “datada” e “tem uma carga ideológica muito forte”. Assim, sem tirar nem pôr! E vai daí a maioria chumbou a proposta – nisto está a coligação coesa….
Ora, já se tinha percebido que o sonho “um presidente, um governo, uma maioria” não era coisa bastante para os actuais detentores do poder. Faltava acrescentar “e uma constituição”, pois se não o sonho fica fanado. Até porque esta constituição, como eles entendem, tem sido um grandessíssimo estorvilho para a acção do governo. Os nossos inefáveis primeiro-ministro e ministro das finanças – sim, porque o MNE faz jus ao título: anda sempre lá por fora a fazer negócios e não tem tempo para se ocupar com ninharias; e os restantes andam por cá a ver se se aguentam no cargo – bem se esforçam por encontrar as medidas mais adequadas aos seus altos propósitos mas depois cai-lhes em cima essa excrecência do Tribunal Constitucional e estraga-lhes os planos. E depois é vê-los fazerem um escarcéu medonho, alegando que por causa disso, ó pobres criaturas!, têm de ir mais longe nos cortes, e zás-trás: mais umas catanadas no famigerado Estado social.
Mas essa famosa 5.ª feira ainda nos havia de trazer mais um mimo. Antes, porém, cumpre-me fazer uma declaração de interesse, uma vez que estou comprometida com uma candidatura autárquica de cidadãos. Voltando ao assunto, o Bloco de Esquerda (BE), o que só lhe fica bem, apresentou no parlamento propostas para facilitar as candidaturas de cidadãos às autarquias, sob a forma de projectos de lei, visando eliminar “entraves que ainda persistem e que originam um tratamento desigual entre as listas partidárias e as promovidas por cidadãos”. Por talhos e atalhos as pretensões do BE tiveram triste fim: praticamente todos os partidos as rejeitaram; absteve-se o PS.
Conclusão: por que todo este horror às iniciativas cidadãs? Porquê?!!




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