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Outro Ponto de Vista…

[…] Um “bom” ministro da educação teria antes dito que “é altura de se falar verdade e começar a ver que tudo isto tem um efeito brutal sobre o cidadão e a sociedade” […]. Jorge CotovioEm finais do ano de 2009, elaborei uma reflexão, ora vertida e plasmada em crónica, acerca da alteração paradigmática havida em sede do novo Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, mormente, sobre as vicissitudes e extinção da relação de emprego público e, designadamente, nas “causas de cessação do contrato de trabalho em funções públicas”, que me pareceu de importância, na altura, e que hoje ganha pertinência, não só pela acutilância, mas sobretudo pela implicação que tem para muitos, designadamente, os professores.

Acácio de Brito
10 Mai 2013

A noção de alguma estabilidade profissional decorrente da pertença a um quadro de nomeação definitiva ficou a meu ver, e salvo melhor opinião que não perscruto, completamente abalada com a passagem a um novo quadro contratual, os “contratos individuais de trabalho”, mesmo aqueles que adquiriram a natureza de tempo indeterminado.
No tempo desta significativa mudança, os sindicatos dos professores, muitos, se a memória não me falha são 14, andavam entretidos com questões da avaliação de desempenho e que se saiba nada de substantivo disseram sobre esta passagem da natureza do contrato estabelecido com o Estado.
Entretanto, de modo intempestivo, lembraram-se do descuido.
Com consequências gravosas para muitos, que levados pelo “encanto das sereias”, no tempo oportuno, nada fizeram.
Hoje, perante a evidência de que o despedimento é possível a quem exerce funções públicas, nomeadamente a todos os que detém com o Estado um vínculo de “contrato”, designadamente os professores, não me parece haver outra solução que não seja a de que infelizmente muitos vão para o desemprego.
Dizer o seu contrário é pura demagogia e revela, mesmo desonestidade intelectual!
Se acrescentarmos que a partir da aprovação do Orçamento de Estado Retificativo o funcionalismo público passa a trabalhar 40 horas semanais, então com olhos de ver e cabeça de pensar chegamos a uma conclusão terrífica.
Menos horários disponíveis nas escolas, menos professores necessários.
Uma nota final, (in)-conclusiva, quando inteligimos que este novo paradigma/modelo legislativo implicou, per se, o início de um processo de laboralização do emprego público com a aplicação deste novo contrato de trabalho em funções públicas. Passagem de uma visão estática do emprego público para uma jurisprivatização do direito laboral, simbolizada na possibilidade do despedimento.
E não foi o Triunvirato que nos impôs, foi um governo socrático!




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