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A irrelevância do cargo de Presidente da República

A teoria da separação de poderes de Lock e Montesquieu sofreu alguns aperfeiçoamentos ao longo dos tempos, como, por ex., a introdução do “poder moderador”, segundo o qual, embora independentes, a ação dos três poderes (legislativo, executivo e judicial) não podem deixar se caraterizar pela cooperação e pela harmonia. E tal só pode alcançar-se desde que exista uma força que previna e resolva os conflitos entre eles, harmonizando-os, quando desavindos. Este poder/dever, num regime semipresidencialista, como é o nosso, cabe naturalmente ao Presidente da República.

Narciso Machado
6 Mai 2013

Acontece que atualmente, a sociedade portuguesa está dividida entre os que pensam que o cargo de Presidente da República (PR) é uma irrelevância na vida política e os que afirmam que o Presidente tem poderes suficientes para um bom desempenho das suas funções, só que não os tem exercido convenientemente. O último exemplo foi o seu discurso nas comemorações do 25 de Abril, que em vez de moderador e de consenso, foi gerador de divisões e mais conflitos. A crise da justiça, da lei e do Estado, acompanhada da grave crise económica e social em que nos encontramos mergulhados exigiria uma intervenção mais ativa e moderadora do Presidente.
O sistema semipresidencialista é uma mistura de presidencialismo e de parlamentarismo, em que o chefe de Estado tem limitações constitucionais para exercer o seu cargo. A agravar estas limitações, acresce a interpretação restritiva que o atual Presidente faz das suas funções, acompanhada, por vezes, da falta de coragem para usar o veto político em leis com as quais não concordava. A promulgação da lei do aborto e casamento gay são dois desses exemplos, justificados, na altura, com a alegação, nada convincente, de “não ser oportuno os portugueses pensarem, simultaneamente, em casamentos gay e crise económica”, uma incompatibilidade que grande parte dos portugueses não compreendeu. A “promulgação com esclarecimentos”, figura jurídica não prevista na Constituição, mas utilizada pelo Presidente Cavaco Silva, tem servido mais para confundir do que para esclarecer.  Na promulgação, não são necessários quaisquer esclarecimentos, já que a simples assinatura do diploma não permite concluir pela concordância do Presidente. Daí que esses “esclarecimentos”, não agradando a gregos e a troianos, acabem por tirar força ao cumprimento do próprio diploma. Também o seu silêncio perante questões importantes da vida portuguesa tem criado a convicção nos portugueses de que o cargo de Presidente é uma irrelevância no quadro constitucional.
Daí que alguns politólogos, analistas políticos e muitos portugueses comecem a inclinar-se para o sistema presidencialista (do género dos EUA e França) por se afigurar mais adequado ao povo português.
Neste sistema, baseado também na separação de poderes, a chefia do executivo é confiado a um Presidente da República, eleito por sufrágio direto e universal por todos os cidadãos, com poderes de executar as leis e superintender nos serviços administrativos. O Presidente da República é simultaneamente Chefe do Estado e do Governo e sem depender do Parlamento, define as linhas gerais de um programa e dirige a respetiva execução. Os ministros são da exclusiva confiança do Presidente e só perante ele são responsáveis.
Na experiência de 39 anos de democracia, verifica-se que, quer as maiorias absolutas, quer os governos minoritários, foram incapazes de impor as reformas necessárias no âmbito da justiça, da educação, da saúde e da administração pública, pelo que se afigura ser mais eficaz um poder executivo individualizado numa pessoa responsável, com autoridade para tomar iniciativas e pô-las em prática.
Vai sendo tempo de os partidos e a comunicação social trazerem para a discussão pública o tema sobre as vantagens ou desvantagens do sistema presidencialista e determinar se ele será ou não o mais adequado à nossa maneira de ser e de viver.




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