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Os cortes de que não se fala

A decisão do Tribunal Constitucional de invalidar normas importantes do Orçamento de Estado obriga o Governo a alargar opções dolorosas, mas absolutamente necessárias. Sobretudo porque, como afirmou o primeiro-ministro, não podemos “permitir que se desperdicem os sacrifícios que os Portugueses têm feito”. O aumento de impostos para compensar o impacto da decisão do Tribunal está fora de questão, pelo que a solução passará por medidas de redução da despesa pública.

Rosa Maria Arezes
26 Abr 2013

É uma opção difícil, até porque em menos de dois anos o Governo já reduziu a despesa primária do Estado em mais de 13 mil milhões de euros.
Os que agora tudo exigem, já agitam a bandeira do “Estado Social”. Esquecem-se, no entanto, de que a sua defesa não se faz com demagogia simplista, mas com dinheiro. E a verdade é que os tais da retórica fácil o que fizeram foi deixar o País na iminência da bancarrota.
Precisamente, para salvaguardar a sustentabilidade do chamado “Estado Social” e recuperar a nossa soberania financeira é que o Governo está a tomar medidas extremamente difíceis, com sérios custos em termos de popularidade.
Dizem os profissionais da manipulação que os sacrifícios não estão a ser para todos.
Pura mentira! Apesar de quase ignorada pelos “media” e do silêncio dos comentadores, a verdade é que, no âmbito das PPP rodoviárias, o Governo já assinou seis memorandos de entendimento, tendo os cortes nas subconcessões atingido o valor de 1.348 milhões de euros.
Ao longo da vida das concessões, virão para os cofres do Estado cerca de 7.205 milhões. Só entre este ano e 2015, a renegociação permitiu uma poupança de 982 milhões.
Aliás, o objetivo para este ano passa por conseguir um corte de 250 milhões, isto é, uma redução superior a 30% do valor contratado. E, na sequência da decisão do Tribunal, o Governo já definiu que o montante terá de subir para os 300 milhões: mais 50 milhões do que o previsto no OE 2013, nem que para tanto se tenha de recorrer a medidas de natureza fiscal.
Deste trabalho não falam os profissionais da demagogia. Ou então desvalorizam-no.
Esquecem-se de que foram eles próprios que até há menos de dois anos promoveram esta política ruinosa das PPP. Que foram eles que assinaram a toda a pressa – até ao sábado de manhã! – contratos blindados e altamente lesivos do Estado. Que foram eles que andaram a fazer “festa” com projectos megalómanos e quase sempre inúteis, aumentando brutalmente a dívida pública, a ponto de este ano o País ter de garantir quase oito mil milhões, só para pagar juros.
Sem qualquer vergonha, repetem a “narrativa” que Hollande tinha, há um ano. Mas não dizem, nem explicam, qual é a situação em que, afinal, se encontra hoje a França e onde está o tal milagre que prometia o agora Presidente gaulês.
Enfim, lá como cá, o que faz falta é trabalho e rigor. Seriedade e verdade. Porque a demagogia pode render popularidade, mas não cria um único posto de trabalho, nem acrescenta um cêntimo de riqueza à economia nacional.




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