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“Engenharias” futebolísticas

Um tribunal de primeira instância condenou José Eduardo Simões, atual presidente da Académica e antigo diretor do Urbanismo da Câmara de Coimbra, a quatro anos e sete meses de prisão, por um crime de abuso de poder e por um crime continuado de corrupção passiva para ato ilícito. Em causa estavam benefícios ilegais que o arguido teria concedido a construtores civis, no licenciamento e fiscalização de empreendimentos, a troco de 360 mil euros para o futebol profissional da Académica.

Pedro Álvares de Arruda
26 Abr 2013

O advogado de José Eduardo Simões recorreu da sentença para o Tribunal da Relação, que lhe agravou a pena aplicada na primeira instância: de quatro anos e sete meses de prisão, passou a ser condenado a seis anos de prisão efetiva por corrupção.
O arguido fez subir o processo, em sede de recurso, para o Supremo Tribunal de Justiça. A sentença deste último tribunal foi divulgada há dias: de seis anos de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal da Relação, o presidente da Académica foi condenado a… 15 meses de pena suspensa.
No acórdão do Supremo, de 219 páginas, os juízes que julgaram o caso requalificaram a acusação, considerando que se tratou de corrupção passiva para ato lícito (e não ilícito). E consideraram ainda que os atos de corrupção praticados por José Eduardo Simões tiveram por destinatário o clube (Académica), numa altura em que este enfrentava dificuldades financeiras – pelo que o dinheiro não entrou nos bolsos do acusado, mas destinou-se ao clube de que, depois, veio a ser presidente.
Embora me intrigue a circunstância de, perante o mesmo quadro legal, três tribunais diferentes tenham aplicado sentenças tão díspares, não me julgo com a sapiência necessária e suficiente para me pronunciar sobre essas mesmas sentenças – deixando ao leitor que reflita sobre o assunto.
O que me intriga deveras é que, na sentença do Supremo Tribunal de Justiça, tenha servido de “atenuante” o facto de o crime em análise ter beneficiado um clube em dificuldades financeiras. O que poderá, eventualmente, constituir “jurisprudência” para futuros casos idênticos. Isto é: que um autarca possa cometer atos semelhantes aos praticados pelo (então) diretor de Urbanismo da Câmara de Coimbra e possa ficar “impune” apenas porque o dinheiro arrecadado através de atos ilegais se destina a um clube de futebol…
Nestes tempos de “vacas magras”, a maioria dos clubes portugueses vive acima das suas possibilidades, dando origem (como tem sido propalado pela comunicação social) a salários em atraso e a débitos de assustar o susto! E para que possam continuar em prova, encetam esses clubes estranhas “engenharias financeiras” que, pelo que se tem visto, ainda aumentam mais os seus défices e as suas dívidas.
A prosseguir-se este caminho, dentro em breve o futebol nacional vai “dar bronca”. Esperemos que ao menos os autarcas não “alinhem” com essas… “engenharias”!




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