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Férias de inverno

Os ecos e as ondas de choque do acórdão do Tribunal Constitucional ainda se fazem ouvir e sentir. O Governo sente-se desautorizado e há quem afirme que, não convencido, está a querer levar a sua avante. Vai cumprir, como não podia deixar de ser, mas o mais tarde que lhe for possível. Aos funcionários públicos e aos pensionistas, afectados pela ilegalidade de várias normas do OE/2013, instituiu, para já, as férias de inverno. Sim, porque, na verdade, não lhes sendo pagos os subsídios de férias em tempo oportuno, aqueles só o poderão verdadeiramente fazer depois do último terço do mês de Novembro, quando receberem os subsídios que deveriam, por tradição e por lei, ser pagos em Junho. Não colhe, como foi referido, que o adiamento se deva ao cuidado do Executivo na preservação da estabilidade de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas em causa. Uma mentira que cheira a esturro e a provocação.

Luís Martins
23 Abr 2013

É certo que quando receberem o subsídio de férias em Novembro os sacrificados não terão de pagar a viagem de verão ou as férias na praia, embora modestas, com a família, como uma boa parte dos trabalhadores. Ainda assim, por teimarem e conseguirem patrocinadores da sua causa, trabalhadores do Estado, reformados e pensionistas, terão de pagar de uma só vez o acerto das contas do IRS! O inverno deste ano pode, mesmo assim, não ser tão diferente como os anteriores.
Mas, as consequências negativas não serão apenas para os implicados. O comércio e o turismo também vão sofrer com a decisão. Nada que perturbe o Governo. Mais milhão, menos milhão, será quase a mesma coisa, mas beneficia-se, ao menos, na tesouraria e sempre se alivia o fígado! Há quem aprecie a atitude, a desculpe e defenda por simples oportunismo político. Nenhum fica bem na fotografia, antes, colados ao desrespeito pelo Tribunal Constitucional, pelos trabalhadores activos da Administração Pública e pelos reformados e pensionistas. Outras consequências virão de seguida. Mas, há quem se não importe. Por não precisar e ter a vidinha assegurada.
As autárquicas
Estou convencido de que a maioria da população do concelho de Braga deseja uma primavera autárquica no próximo acto eleitoral. O Partido Socialista tem dominado consecutivamente a edilidade bracarense, justificando-se a mudança. As circunstâncias são, apesar das repercussões negativas das medidas do Governo, favoráveis à Coligação Juntos por Braga. Mas é preciso não abusar da tolerância dos eleitores. Se houver a tentação de incluir nos lugares cimeiros da lista de candidatos alguém que não esteja identificado com o concelho de Braga ou só parcialmente disponível em virtude do exercício de outro cargo, ainda mais noutro ponto do país, estou certo que tal não será bem compreendido. À primavera sonhada pode seguir–se um novo inverno.

Relatório para o crescimento sustentável
Na última quinta-feira, tivemos a possibilidade de participar na apresentação e discussão do Relatório para o Crescimento Sustentável – Uma visão pós-troika. Numa altura em que a aposta é tão-só no ajustamento orçamental, a oportunidade foi um pouco de ar fresco para quem quis participar. Infelizmente, a assistência não foi além de dezena e meia de pessoas, apesar da sessão estar aberta a toda a comunidade, sendo que uma parte era de professores da Universidade do Minho, alguns (poucos) militantes social-democratas e pouco mais. Tratou-se de um evento de inegável importância para o futuro próximo do país, apresentado e comentado excelentemente pelo engenheiro Jorge Moreira da Silva, vice-presidente do Partido Social Democrata e presidente da direcção da Plataforma para o Crescimento Sustentável e pelos professores José Mendes e Manuel Mota, da Universidade do Minho. Foi pena que muitas outras pessoas não tivessem participado na sessão, designadamente, responsáveis políticos e das diversas instituições públicas do distrito e bem assim da sociedade civil. Alheamento? Desmotivação? Desconhecimento não terá sido certamente.




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