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Assédio moral no trabalho

O fenómeno do assédio moral não é novo no mundo do trabalho. Mas numa sociedade cada vez mais competitiva a nível laboral, devido ao aumento exponencial do desemprego, e à profunda crise económica que se faz sentir, são cada vez mais frequentes os casos de comportamentos abusivos por parte do empregador em relação ao trabalhador.

Andreia Ventura
15 Abr 2013

O assédio moral no trabalho define-se como sendo qualquer comportamento abusivo (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, pela sua repetição ou pela sua sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, pondo em perigo o seu emprego ou degradando o clima de trabalho (Hirigoyen, 2002, p.14,15).
Neste tipo de situações, a violência psicológica infligida ao trabalhador tende a ser duradoura. Trata-se de uma forma extrema de stress social no trabalho, normalmente, perpetrada por pessoas hierarquicamente superiores aos seus subordinados.
Esta pressão pode materializar-se de várias formas, mas normalmente traduz-se no isolamento da vítima; esvaziamento de funções; atribuição de funções para as quais o trabalhador é sobrequalificado; agressão física ou verbal ou mesmo assédio sexual.
O assédio moral ou também chamado de mobbing pode provocar problemas de saúde nas vítimas, stress, desordem no sono, dificuldade de concentração, ansiedade, absentismo, decréscimos da auto-estima e depressão. Prejudica a motivação, o empenhamento no trabalho e o desempenho. Por conseguinte, é humanamente prejudicial (violenta a dignidade das pessoas) e disfuncional (prejudica o desempenho).
O fenómeno descrito mereceu a atenção do legislador português. Com efeito o Código do Trabalho consagrou, por um lado, o dever do empregador proporcionar boas condições de trabalho, do ponto de vista físico e moral e proibição, por outro lado, de obstar, injustificadamente, a prestação efectiva do trabalho. Igualmente de forma expressa inscreve o assédio moral como uma atitude discriminatória violadora da igualdade de tratamento no trabalho e no emprego.
Assim «considera-se assédio […] todo o comportamento indesejado […] praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou o efeito de afectar a dignidade da pessoa ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador».
O trabalhador vítima de assédio pode reclamar junto Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) com vista à aplicação de uma sanção contra-ordenacional ao empregador.
Para além disso, o assédio moral poderá sempre fundamentar a rescisão de contrato com justa causa, por parte do trabalhador, com as consequências daí decorrentes, ou seja, o direito a indemnização a determinar entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade e, eventualmente, um indemnização por danos morais.




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