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Apenas um pequeno fôlego

O Governo, zangado com o acórdão proferido, deixou a pressão, que agora não faz sentido, passando a alfinetar o Tribunal Constitucional e a procurar neste um bode expiatório. Intolerável, num Estado democrático, quando deveria antes ser defendida a independência da instituição. É verdade que não foi dito que a sentença tenha sido parcial, mas não seguiu a posição do Governo que se mantém determinado a tudo fazer para não desagradar aos credores, mesmo que a deferência não inclua também os cidadãos e contribuintes nacionais. Aproximam-se reuniões críticas para o país e havendo a quem acusar, no caso de eventual insucesso nas negociações, dá sempre algum jeito.

Luís Martins
9 Abr 2013

O Primeiro-Ministro já veio dizer que o país precisa de consensos. Meteu até cunha ao Presidente para interferir. Mas, creio que não terá sucesso. Os consensos conseguem-se no início das legislaturas, não a meio, quando surgem perturbações e a oposição pode ambicionar a ser potencial alternativa. Não creio que, nesta fase, a reclamação para o envolvimento do Partido Socialista nas medidas que o Governo pretende implementar venha a acontecer. Desde logo, quando grande parte da austeridade que foi decidida até ao momento não contou com o contributo do maior partido da oposição. O Presidente também não vai consegui-lo. Já não é tempo. Por isso, o fôlego que aparentemente o Governo adquiriu em não ter anunciado, para já, as medidas concretas com que procurará equilibrar o chumbo do Tribunal Constitucional, será de pouca dura. É tarde para novos entendimentos e tarde para mudar de rumo. Falta força anímica e discernimento. Nem a demissão de Relvas, nem uma remodelação governamental, mesmo que profunda, credibilizarão o Governo.
O acórdão do Tribunal Constitucional não coloca, como diz o Primeiro-Ministro, “obstáculos” à execução orçamental. Os “obstáculos” já lá estavam e foram oportunamente sinalizados. Prova disso são os desajustamentos entre receita e despesa logo nos dois primeiros meses do ano. O Governo é que foi obstinado e teimoso em demasia. Foi intolerante e irresponsável. O Orçamento de Estado é que não foi preparado no respeito pela lei fundamental do país. E se quem nos administra não dá o exemplo, não é uma referência naquilo que é essencial num Estado de direito, então fica tudo em causa.

Também não é razoável que se possa vir a acusar o Tribunal Constitucional pelo segundo resgate. A independência que se exige a um Tribunal como este não pode ser posta em causa por razão nenhuma, a não ser em situação extrema, o que não é o caso. Não basta proclamar a emergência, é preciso formalizá-la. O segundo resgate não decorrerá do acórdão que implica a retificação do Orçamento de Estado para 2013 num valor próximo de 1,3 mil milhões de euros. O segundo resgate já paira no horizonte, pelo menos, desde a aprovação do Orçamento de Estado para 2012. A dose cavalar aí contida – ao arrepio das promessas eleitorais, diga–se em abono da verdade – já trazia em si o vírus que minaria a economia, a confiança dos eleitores e conduziria o país à espiral recessiva. Sem economia não se fazem negócios e sem estes o Estado não arrecada impostos. A diferença entre as receitas e as despesas, se negativa, transforma-se em dívida e esta em mais problemas. Em 2012, a dívida do Estado cresceu 19.624 milhões de euros (cerca de 1.635 milhões em cada mês). Nos dois primeiros meses do ano em curso já cresceu 5.675 milhões de euros (cerca de 2.837 milhões em cada mês). Alguém poderá dizer que isso não tem nada a ver com o processo recessivo em que nos encontramos em razão da austeridade sem crescimento económico?

A negociação dos prazos de maturidade de nada servirá se não se mudar de comportamento. Adia-se apenas o problema para que os próximos governos se desculpem com os governos que os antecederam. A verdade é que a dívida é cada vez mais um monstro medonho que, se não for estrangulado, continuará a ameaçar de morte o país e os portugueses.




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