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Trapalhadas: despedimentos na função pública

Já percebemos que a elevada confusão instalada no poder político deste país levam a uma sociedade desesperada por soluções rápidas e à desmotivação da cidadania. É doloroso ver na pessoa dos governantes e da oposição tanto discurso demagógico e suscetível de muita desconfiança. Todos demonstram sinais de boas intenções, que não passam disso, enquanto o povo se lamenta do estado caótico da economia nacional, da agressividade e da afronta aos mais desfavorecidos.

Albino Gonçalves
25 Mar 2013

Agora, o atual Governo descobriu mais uma dose mágica para diminuir a despesa pública, sobrecarregando, como já passou a ser tradição persistente e patológica, os funcionários públicos, propondo–lhes a “rescisão amigável” do contrato de trabalho – ou, dito por outras palavras, o “despedimento”. Propõe o Governo aos Assistentes Técnicos e aos Assistentes Operacionais, a troco de uma indemnização calculada em um mês e meio por cada ano, a sua desvinculação laboral com o empregador. É preciso que todos reflitam nesta “boa nova” governamental. Até porque os proponentes desta medida são pessoas que não sabem o que é o desemprego e não auferem pouco mais de 400 euros… Parece que não aprenderam muito sobre ética, humanização e relações sociais! Passaram a ser “tecnicistas” das ideias curriculares de acordo com o emblema e a cor do seu partido. Alem disso, os proponentes omitiram a atribuição do subsídio de desemprego aos profissionais que rescindam o contrato de trabalho com o Estado. Vejamos: um funcionário numa destas categorias, com 50 anos de idade, 25 anos de serviço, recebe uma indeminização de 16.875 euros para uma base de 37,5 meses de vencimento (num hipotético salário de 450 euros líquidos). E depois? Acabando o dinheiro, qual é o próximo episódio? Reforma antecipada? Desemprego sem direito a subsídio? Formação profissional com uma idade acima dos 50 anos? E que perspetivas têm de integração no mercado de trabalho perante o atual e muito negro cenario que grassa neste país?
Perante isto, propomos ao senhor Secretário de Estado da Administração Pública o seguinte: por que não diminui os salários superiores a 2.000 euros, incluindo deputados e membros do Governo? Porque não estipula uma regra única para as reformas nunca superiores a 2.000, como acontece em alguns países da União Europeia? Os sacrifícios não são para todos? Se, infelizmente, há portugueses ativos que procuram viver com os “miseráveis” 450 euros de salário (e outros tantos abaixo deste valor…), qual a razão de admissão de outros para auferirem vencimentos ou reformas douradas acima dos 4000 euros, permanecendo intocáveis nos seus rendimentos? Onde está a solidariedade social e institucional?
Portugal precisa de gente séria, credível, competente, sem protecionismo aos poderosos do capital. Precisa de homens e mulheres verdadeiros e responsáveis pelas suas atitudes. Precisa de governantes que dignifiquem e respeitam o seu eleitorado e que tenham o dever de proporcionar ao povo felicidade, orgulho patriótico e confiança, promovendo a equidade na distribuição da riqueza, com justiça e transparência.




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