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Quem tem medo das faturas?

As pessoas ainda não entenderam que ao pedirem uma fatura da sua despesa, por um simples café que seja, estão a contribuir para pagar menos impostos pessoais. Não há quem lhes meta isso na cabeça. A fiscalização à saída dos estabelecimentos, tornar-se-ia uma maneira forçada de fazer cumprir este dever de cidadania. É fácil fazer a fiscalização, ao contrário do que muita boa gente pensa. Bastava que em cada cidade ou vila houvesse um número de fiscais que semeassem um clima de incerteza quanto ao seu aparecimento.

Paulo Fafe
4 Mar 2013

Assim se faz no policiamento das estradas; “é o medo que guarda a vinha que não o vinhateiro”. Disse alguém: “o medo também é pedagogia”. Mas não é este o caminho mais certo. Não estou de acordo com a fiscalização à porta dos estabelecimentos, mas não é por causa da fiscalização em si, é porque a obrigatoriedade de exigir fatura deverá  fazer parte da formação do indivíduo, enquanto cidadão. Mas, pelo que temos ouvido, não faz; por isso é que se tem de agir de forma coerciva sobre o indivíduo. Poucos se lembram que em cada compra que pagamos e não exigimos fatura, estamos a pagar pelos outros. Cada cêntimo que ele deixe de pagar é mais um cêntimo que eu tenho de pagar. E é assim desta maneira complacente que milhares de milhões de euros são sonegados aos cofres do estado e que milhares de milhões obrigam a mais impostos. Para além disto ainda há aqueles que nos levam o IVA e o não devolvem ao estado. E quem fica com o que não é seu comete um roubo. Assim como não há pecado grande ou pecado pequeno, roubo grande ou roubo pequeno, assalto grande ou assalto pequeno, da mesma maneira não há compra grande ou compra pequena. Tudo se iguala na intenção. Um dia destes, num restaurante dos arredores de Braga, pedi a fatura da despesa. O dono do estabelecimento fez cara feia e apenas se sujeitou quando lhe meti na mão o cartão de cidadão para ele incluir o meu número fiscal na fatura. Pensou que eu era fiscal. E não se enganou. Sou fiscal de mim mesmo porque ao fiscalizar os que devem devolver ao estado o IVA que eu pago, e serem contribuídos pelo que operam, estou a contribuir para que o estado tenha mais dinheiro para desempenhar as suas funções sociais: saúde, educação e segurança. Não sou fiscal do fisco, isso não, nem a este me substituo, sou fiscal de mim mesmo; faço-o
com muita honra e gozo de cidadania. Não ando a colecionar faturas para ter um mísero desconto, nem exijo fatura para não ser multado, quero as faturas dos meus gastos para que o IVA que lá vem seja inteiramente devolvido ao estado e o comerciante pague os impostos que lhe são devidos. Um cidadão paga IVA, IMI, recolha de lixo, saneamento, imposto de capitais, rendas na eletricidade, imposto sobre combustíveis, imposto sobre mais valias, seguros obrigatórios, IRS. E, quanto mais paga mais lhe exigem que pague. Se a economia paralela, a tal que foge a passar faturas, contribuísse com a parte que lhe cabe, eu pagaria isto tudo mas em menores custos. Quem tem medo das faturas, por incrível que pareça, e fazendo fé nas entrevistas de rua, são os cidadãos. Parece que têm medo de exigir o que por direito lhes pertence. Sempre teremos gente que é ladrão de si mesma. Tenho medo dos ladrões de casa. Será constitucional ter de guardar documentos cinco anos para vir a mostrar às finanças os valores declarados em sede de IRS? Será constitucional ter de guardar o bilhete dos transportes públicos ou o das salas de espetáculos? O que não é constitucional é eu pagar impostos e outros ficarem com eles.




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