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A ética e a vida política portuguesa

A política, como governo dos homens, administração das coisas, organização e direção dos Estados, tem sido encarada ao longo dos tempos, de acordo com as doutrinas filosóficas e políticas, como sendo uma arte, uma ciência, uma ideologia ou uma filosofia. Diremos que todas estas perspetivas são níveis que se entrelaçam ou se postulam dialeticamente.

Narciso Machado
25 Fev 2013

Todos sabemos que as democracias se fundamentam nos partidos políticos, considerados como associações de caráter permanente, organizados para a intervenção no exercício do poder e procurando no apoio popular a realização de um programa de fins gerais. No entanto, os partidos políticos têm sido alvo de críticas de vários autores da ciência política com a invocação das seguintes razões:
– Profissionalização da política e as suas tendências oligárquicas, inviabilizando a renovação;
– Deformação do mandato representativo, ao colocarem-se entre o povo e os seus representantes;
– Quebra da unidade nacional, em consequência da luta partidária pelo poder, por vezes, não olhando a meios.
As estas críticas somam-se outras bem mais preocupantes e perigosas: a acusação da falta de ética e de transparência, bem como a existência da corrupção, no exercício da função política.
Os partidos para serem indispensáveis à essência da democracia têm que obedecer a determinados requisitos, ou seja, devem exprimir o reconhecimento da diversidade de correntes e forças políticas; facilitar aos cidadãos os seus direitos cívicos e representar, lealmente, o povo no exercício do poder. Mas, a democracia não se esgota nos partidos políticos, de tal modo que estes não podem, de modo algum, sufocar os “movimentos de cidadania” que queiram também eles participar na vida política. O clientelismo, o caciquismo e as escolhas por conveniência política (e não por critérios de competência e honestidade) têm atrofiado a nossa democracia. Infelizmente, nem sempre os “representantes do povo” preenchem os pressupostos de seriedade e competência, nomeadamente alguns não têm sabido elevar-se acima de todas as seduções resultantes do poder. Um bom poder político é aquele que está, permanentemente, (e não apenas em épocas da atos eleitorais) consciente da sua representação em nome do povo, conhece a sua extensão e tem pela frente contra-poderes, não só o executivo, legislativo e judicial, mas também uma imprensa livre e responsável.
Por mais “artística” ou “científica” que a política se proclame, nunca poderá prescindir da dimensão ética, uma vez que, como qualquer atividade humana, consciente e livre, tem uma radical exigência de verdade e bondade. A subordinação da política à ética tem o seu fundamento na dignidade da pessoa humana e nos princípios universais resultantes do direito natural. Por vezes, os atos eleitorais são subvertidos pelos aparelhos partidários que, confundindo os interesses pes-
soais e do partido com o interesse público, impedem a renovação democrática e subvertem a pureza do regime tal e qual foi pensado e trabalhado ao longo da história. A ética deve estar para a política como a equidade está para a justiça.     
Em certos casos, os tribunais podem resolver os litígios segundo a equidade (cf. art.  4.º do CC): na falta de lei reguladora, a atividade política deve ser disciplinada com o recurso ética.  A confiança dos cidadãos nos partidos e instituições democráticas depende, em boa parte, da forma como aqueles que são eleitos ou escolhidos para o exercício da governação atuam no desempenho das suas funções. O profissionalismo político tem gerado uns tantos serviçais para quem o interesse geral acaba por passar para segundo plano, ofuscado pela necessidade de se manterem nos cargos, a todo o custo, para sua própria sobrevivência. Tudo isto favorece a corrupção, mina a confiança do povo na democracia, distorce a governação e impede o pleno envolvimento das populações na vida da sociedade.
Como reforço do tema em análise, importa recordar o pensamento de Bento XVI, expresso no discurso de Ratisbona e nas conversas com o filósofo Jurgen Habermas, sobre as relações entre politica, direito e razão: “a política deve ser um compromisso com a justiça, onde coexistam os princípios da ética social, como a transparência, a honestidade e a responsabilidade”.




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