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Meio milénio de bem-fazer

1 A Santa Casa da Misericórdia de Braga inicia amanhã as comemorações dos seus quinhentos anos de serviço prestado à comunidade. É uma efeméride de que Braga – a Cidade e o Concelho – se não devem alhear. Não se sabe ao certo a data da sua fundação. Pode ser que, num seminário programado para dentro de meses, dois Professores da Universidade do Minho tragam novidades. De uma coisa não restam dúvidas: a Santa Casa da Misericórdia de Braga tem pelo menos 500 anos.  

Silva Araújo
21 Fev 2013

2. Durante 415 anos a Santa Casa da Misericórdia de Braga serviu muito particularmente nas áreas da saúde, através do Hospital de S. Marcos de que foi e é proprietária. Fundado por
D. Diogo de Sousa (1505-1532), em 1508, o Beato D. Frei Bartolomeu dos Mártires (1559-1582), por diploma de 19 de outubro de 1559, anexou e uniu perpetuamente à Irmandade da Santa Casa o Hospital de S. Marcos, até então sob administração da Câmara Municipal de Braga.
Através do Decreto-Lei n.º 704/74 de 7 de dezembro de 1974 foi intervencionado pelo Estado, tendo a administração hospitalar transitado para o Ministério da Saúde e da Solidariedade Social. Posteriormente, através do Decreto-Lei n.º 618/75, de 11 de novembro de 1975, a Misericórdia foi indemnizada e passou a receber uma renda mensal pelos imóveis do complexo hospitalar. O Estado denunciou o contrato de arrendamento em abril de 2011 com efeitos a partir de 31 de maio do mesmo ano, depois de ter entrado em funcionamento o atual Hospital Distrital de Braga. Mas a entrega formal do edifício à Santa Casa apenas se verificou em 28 de dezembro de 2012.
 
3. Impedida de continuar o serviço que vinha desenvolvendo no setor da saúde, a Santa Casa da Misericórdia de Braga voltou-se particularmente para a assistência aos Idosos e à Primeira Infância.
Presentemente serve a comunidade através de duas creches, três lares de terceira idade, um centro de dia, serviço de apoio domiciliário, uma farmácia social e duas cantinas sociais. Prestou, também, um notável serviço na zona da Veiga de Penso, através do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS), que coordenou. Está previsto o regresso aos serviços de saúde, nas
áreas da Medicina Física e Reabilitação e dos Cuidados Continuados e Paliativos, a funcionar no complexo hospitalar de S. Marcos.
 
4. Nasceram as Misericórdias por iniciativa da Rainha Dona Leonor, com a proteção e declarado apoio de D. Manuel I, em 15 de agosto de 1498. Instituída a primeira Irmandade na Sé de Lisboa, na capela da Senhora da Piedade ou Terra Solta, deu origem a outras instituições congéneres, tendo todas como objetivo a prática das 14 obras de misericórdia: corporais e espirituais.
Hoje, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem o estatuto de pessoa coletiva tutelada pelo Governo, no que difere das demais.
 
5. Sentiram as Misericórdias alguma instabilidade com o Marquês de Pombal (1750-1777), mas as grandes dificuldades foram-lhes criadas após o 25 de abril de 1974. Maltratadas e expulsas dos seus hospitais pelos decretos gonçalvistas de 1974 e 1975, no seu V Congresso Nacional, realizado em 1976, reagiram e reformularam o que deveria ser a sua atividade.
Entretanto os ânimos serenaram. O Estado voltou a reconhecer o meritório trabalho das Misericórdias, com quem tem feito acordos de cooperação, e ultimamente tem procedido à devolução de hospitais seus mas de que tinham sido forçadas a sair.
 
6. A necessidade da prática das obras de misericórdia continua a ser premente. Ainda há pouco tempo o recordou Bento XVI no Motu Proprio «Intima Ecclesiae Natura», de 11 de novembro de 2012, sobre o serviço da caridade.
Nele salienta que «também o serviço da caridade é uma dimensão constitutiva da missão da Igreja e expressão irrenunciável da sua própria essência». «Todos os fiéis têm o direito e o dever de se empenharem pessoalmente por viver o mandamento novo que Cristo nos deixou (cf. Jo 15, 12), oferecendo ao homem contemporâneo não só ajuda material, mas também refrigério e cuidado para a alma».
Adverte, entretanto, que no serviço da caridade, como em quaisquer outros, os cristãos devem agir cristamente. Escreve: «Na sua atividade caritativa, as variadas organizações católicas não se devem limitar a uma mera recolha ou distribuição de fundos, mas sempre devem dedicar uma especial atenção à pessoa necessitada e, de igual modo, efetuar na comunidade cristã uma singular função pedagógica, favorecendo a educação para a partilha, o respeito e o amor, segundo a lógica do Evangelho de Cristo».
«A atividade caritativa da Igreja, nos seus diversos níveis, escreve também, deve evitar o risco de se diluir na organização assistencial comum, tornando-se uma simples variante da mesma». (cf. ibid., 31).




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